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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
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    204 atos encontrados
    Nº 18/2024
    Portaria
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    Data: 28/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Designa o servidor ADALBERTO JOSÉ DA COSTA, para coordenar os aspectos gerais de execução do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município de Assis Chateaubriand e a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
    Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 2970
    Nº 17/2024
    Portaria
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    Data: 28/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Nomeia a Comissão Especial de Contratação para condução da Concorrência Eletrônica visando a contratação de empresa para execução de obra de construção do prédio da nova sede da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
    Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 2970
    Nº 16/2024
    Portaria
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    Data: 28/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Concede diárias a vereadora ELIZANDREIA PARDINHO SILVA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 2970
    Nº 15/2024
    Portaria
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    Data: 28/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Concede diárias aos vereadores OSMAR APARECIDO RINKI, VELANDIA APARECIDA BELINO E WALDEMAR PEREIRA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 2970
    Nº 10/2024
    Edital
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    Data: 26/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCISCO DO NASCIMENTO .
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
    Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024 na edição: 2967
    Obs: Apreciação em único turno de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, que aprova a prestação de contas do município de Assis Chateaubriand, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, de conformidade com o Parecer Prévio nº 331/2024 – Segunda Câmara – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Processo nº 204242/24.
    Nº 3/2024
    Resolução
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    Data: 08/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n.º 002/91, datada de 09 de maio de 1991, que estabelece o Regimento interno da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024 na edição: 2939
    Nº 14/2024
    Portaria
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    Data: 01/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA E WALDEMAR PEREIRA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 01/11/2024 na edição: 2929
    Nº 9/2024
    Edital
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    Data: 31/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
    Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 2927
    Nº 13/2024
    Portaria
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    Data: 30/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017.
    Publicado no Diário Oficial em 30/10/2024 na edição: 2926
    Nº 2/2024
    Resolução
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    Data: 10/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTANEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – DAS SESSÕES PLENÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND – PR.
    Publicado no Diário Oficial em 10/09/2024 na edição: 2846
    Nº 2
    Decreto
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    Data: 23/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
    Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024 na edição: 2818
    Nº 12/2024
    Portaria
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    Data: 16/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, BEM COMOM ADJUDICA O OBJETO AO VENCEDOR
    Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024 na edição: 2826
    Nº 1/2024
    Resolução
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    Data: 12/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/08/2024 na edição: 2795
    Nº 8/2024
    Edital
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    Data: 08/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2024.
    Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 2787
    Nº 1
    Decreto
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    Data: 18/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    Dispõe sobre manutenção e aceitação do Veto n.º 001/2024, aposto pelo Prefeito do Município de Assis Chateaubriand, ao Projeto de Lei n.º 016/2024 de iniciativa do Legislativo – Autógrafo de Projeto de Lei n.º 036/2024.
    Publicado no Diário Oficial em 18/07/2024 na edição: 2731
    Nº 1
    Decreto Legislativo
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    Data: 18/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    Dispõe sobre manutenção e aceitação do Veto n.º 001/2024, aposto pelo Prefeito do Município de Assis Chateaubriand, ao Projeto de Lei n.º 016/2024 de iniciativa do Legislativo – Autógrafo de Projeto de Lei n.º 036/2024.
    Nº 7/2024
    Edital
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    A Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias, que serão realizadas nos dias 04 e 05 de julho de 2024, às 13:30 horas, no recinto da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 03/07/2024 na edição: 2695
    Nº 6/2024
    Edital
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    Data: 25/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    A Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 26 de junho de 2024, às 8:30 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2672
    Nº 5/2024
    Edital
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    Data: 18/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    A Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 19 de junho de 2024, às 16:30 horas.
    Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2648
    Nº 4/2024
    Edital
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    Data: 04/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO, ÀS 08:15 HORAS
    Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: 2610
    Nº 11/2024
    Portaria
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    Data: 28/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA RNL TRADE AND FACILITES EM VIRTUDE DE INFRAÇÃO NO CONTRATO Nº 002/2024
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 2599
    Nº 3/2024
    Edital
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    Data: 28/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO, ÀS 17:00 HORAS
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 2599
    Nº 10/2024
    Portaria
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    Anexos
    Data: 24/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO, ELIZANDREIA PARDINHO SILVA E VELEANDIA APARECIDA BELINO, PARA EMPREENDER VIAGEM A BRASÍLIA
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2594
    Obs: ERRATA PUBLICADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2024, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 2600, EM ANEXO
    Nº 9/2024
    Portaria
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    Data: 14/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PROGOEIRO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, BEM COMO ADJUDICA O OBJETO AO VENCEDOR
    Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2570
    Nº 8/2024
    Portaria
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    Data: 09/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES JOAQUIM MARTINS CARDOSO, JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA E OSMAR RINKI, PARA EMPREENDER VIAGEM A CURITIBA
    Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2561
    Nº 7/2024
    Portaria
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    Data: 16/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    DESIGNA A VEREADORA ELIZANDREIA PARDINHO SILVA, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 2511
    Nº 6/2024
    Portaria
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    Data: 15/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    NOMEIA VALDECIR ALCHAPAR, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
    Publicado no Diário Oficial em 15/04/2024 na edição: 2506
    Nº 5/2024
    Portaria
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    Data: 09/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Instaura processo administrativo para apurar descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA no Contrato nº 002/2024, com vista a possível aplicação de rescisão unilateral pela Administração.
    Publicado no Diário Oficial em 09/04/2024 na edição: 2496
    Nº 3/2024
    Portaria
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    Data: 27/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR INCENTIVO A HABILITAÇÃO ESCOLAR DO SERVIDOR FERNANDO NEGRINE GUEDESE, JUNTO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VECINCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
    Publicado no Diário Oficial em 26/03/2024 na edição: 2454
    Nº 4/2024
    Portaria
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    Data: 27/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Nomeia DENIS FLAVIO, para ocupar Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I
    Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024 na edição: 2460
    Nº 2/2024
    Portaria
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    Data: 12/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Exonera, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social
    Publicado no Diário Oficial em 13/03/2024 na edição: 2422
    Nº 1/2024
    Portaria
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    Data: 01/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    Exonera a pedido, Robson do Lago Pereira, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I.
    Publicado no Diário Oficial em 01/03/2023
    Nº 2/2024
    Edital
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    Data: 19/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS DIAS 22 E 23 DE JANEIRO DE 2024.
    Publicado no Diário Oficial em 19/01/2024 na edição: 2297
    Nº 1/2024
    Edital
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    Data: 16/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    EDITAL DE VONCAÇÃO Nº 001/2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS
    Publicado no Diário Oficial em 16/01/2024 na edição: 2289
    Nº 31
    Portaria
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    Data: 21/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA O EXERCÍCIO DE 2024
    Publicado no Diário Oficial em 21/12/2023 na edição: 2264
    Nº 6
    Decreto
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA DESCANSO ANUAL, PELO PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2024.
    Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2255
    Nº 30
    Portaria
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    Data: 18/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E 03 DE JANEIRO DE 2024
    Publicado no Diário Oficial em 19/12/2023 na edição: 2255
    Nº 29
    Portaria
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR JOAQUIM MARTINS CARDOSO, PARA EMPREENDER VIAGEM A CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 11/12/2023 na edição: 2228
    Nº 25
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DO SERVIDOR ADALBERTO JOSÉ DA COSTA.
    Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2217
    Nº 26
    Portaria
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    Data: 01/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DA SERVIDORA LENISE AQUILA MARCHI
    Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2217
    Nº 27
    Portaria
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    Data: 01/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DO SERVIDOR MARCELO GONÇALVES LIMOEIRO.
    Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2217
    Nº 28
    Portaria
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    Data: 01/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DO SERVIDOR ROBSON FERNANDO NEGRINE GUEDES.
    Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 2217
    Nº 24/2023
    Portaria
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    Data: 21/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO.
    EXONERA A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, MARTA CAMARGO ANDRETTO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXÍLIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    Publicado no Diário Oficial em 21/11/2023 na edição: 2184
    Nº 119
    Lei Orgânica
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    Data: 31/10/2023
    Situação: Em vigor
    Nós, representantes do povo Chateaubriandense, reunidos em Legislatura Especial Constituinte , para instituir um Município democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, sem preconceitos, fundada na harmonia social, PROMULGAMOS, sob a égide de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND:
    Nº 23/2023
    Portaria
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    Data: 30/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    PORTARIA N023-2023 CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA, OSMAR APARECIDO RINKI E WALDEMAR PEREIRA, PARA EMPREENDER VIAGEM A CURITIBA.
    Nº 23/2023
    Portaria
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    Data: 30/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
    SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba.
    Publicado no Diário Oficial em 30/10/2023 na edição: 2141
    Nº 20/2023
    Portaria
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    Data: 26/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    PORTARIA N020-2023 QUE DESIGNA E CONSTITU A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
    Nº 22/2023
    Portaria
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    Data: 19/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    PORTARIA N022-2023 QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO, PARA FINS DE PROMOÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2021-2023
    Nº 4/2023
    Edital
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    Data: 18/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO N004-2023 CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO, ÀS 13:30 HORAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/10/2023 na edição: 2120
    Nº 8/2023
    Resolução
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    Data: 03/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    RESOLUÇÃO N008-2023 CRIAR A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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