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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n027-2025_do_executivo_30055638.pdf 243,59 KB
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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h09
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
35/2025
Data
30/06/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2934, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 1º DE JULHO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 02 DE JULHO. ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI PARA  APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
NO DIA 03 DE JULHO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI;
​EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO;
Seta
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