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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n032-2025_do_executivo_11101834.pdf 441,49 KB
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Atualizado em: 17/08/2025 às 17h43
Detalhes
Detalhes
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3131, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DEL EI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE AGOSTO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 13 DE AGOSTO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 14 DE AGOSTO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO;
Seta
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