Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 17/08/2025 às 17h43

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

42/2025

Data

11/08/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DO EXECUTIVO 42/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, E DA LEI Nº 3.474, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE AGOSTO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 13 DE AGOSTO.;

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 15/08/2025 10:23