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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n002-2026_do_executivo_09045005.pdf 1,43 MB
Download
Atualizado em: 10/02/2026 às 19h57
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
2/2026
Data
09/02/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUIDADE À CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DEMUNICÍPIOS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATÉ O VALOR DE 22.392,00 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE FEVEREIRO;
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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