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Proposição

PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n015-2026_do_executivo_16045936.pdf

4,50 MB

Download

Atualizado em: 17/03/2026 às 17h57

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

17/2026

Data

16/03/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO EXECUTIVO 17/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE DE PROTEÇÃO AO INDIVÍDUO E Á FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 17 DE MARÇO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 17/03/2026 15:20