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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n021-2026_do_executivo_04041106.pdf

3,53 MB

Download

Atualizado em: 05/05/2026 às 11h49

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

23/2026

Data

04/05/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DO EXECUTIVO 23/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 05 DE MAIO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 05/05/2026 11:06