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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 055/2026 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n055-2026_do_executivo_20080620.pdf 44,61 MB
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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h36
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
62/2026
Data
20/10/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.648, DE 8 DE JULHO DE 2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA/2027 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 20 DE OUTUBRO;
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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