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Proposições
PROJETO DE LEI N.º 001/2024
PL - Projetos de Lei
240116110810_16011516.pdf 1,44 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado na 2ª discussão
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
1/2024
Data
16/01/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, DESTINANDO-SE A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Observação
- ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024; - COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024; EM APRECIAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO (APROVADO).
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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