Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

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PROJETO DE LEI Nº 004/2024

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

PODER EXECUTIVO

Número

4/2024

Data

06/02/2024

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE CLÁUSULA DE REVERSÃO .

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 06 DE FEVEREIRO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REMETEU O PROJETO DE LEI PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA O DEVIDO PARECER JURÍDICO NO DIA 07 DE FEVEREIRO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 06 DE MARÇO, REMETENDO-O PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORAÇAMENTO PARA O DEVIDO PARECER; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DECIDIRAM QUE IRÃO FAZER A VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIEMENTOS DE RETIRADA DE REVERSÃO DOS IMÓVEIS, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO; COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 27 DE MARÇO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL (APROVADO).;

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 10/01/2025 16:10