Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Proposições
PROJETO DE LEI Nº 007-2024
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n007-2024_do_executivo_20092616.pdf 7,73 MB
Download
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
7/2024
Data
20/02/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.375, DATADADE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 20 DE FEVEREIRO; COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA NO DIA 21 DE FEVEREIRO; EM APRECIAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO (APROVADO);
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia