Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 011/2024

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

11/2024

Data

18/03/2024

Anexos

PROJETO DE LEI N011-2024 - ANEXOS I a VIIIPDF 11,90 MB

PROJETO DE LEI N011-2024 - IMPACTO ANÁLITICOPDF 31,90 MB

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND E REVOGA A LEI Nº 2.764 DE 06 DE ABRIL DE 2012

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 19 DE MARÇO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXAROU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 20 DE MARÇO; O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 20 DE MARÇO; NO DIA 21 DE MARÇO, A COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO REUNIU-SE JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI. APÓS DISCUTIR E ESTUDAR OS DIPOSITIVOS DA MATÉRIA EXARARAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE ABRIL (APROVADO);

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 25/07/2024 14:11