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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n011-2024_19102848.pdf 21,55 MB
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Executivo (Autor)
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND E REVOGA A LEI Nº 2.764 DE 06 DE ABRIL DE 2012
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 19 DE MARÇO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EXAROU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 20 DE MARÇO; O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 20 DE MARÇO; NO DIA 21 DE MARÇO, A COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO REUNIU-SE JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI. APÓS DISCUTIR E ESTUDAR OS DIPOSITIVOS DA MATÉRIA EXARARAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE ABRIL (APROVADO);
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