Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

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PROJETO DE LEI Nº 005/2026 DO LEGISLATIVO

Dá nova denominação a Rua “A”, localizada no jardim Romano II, sede do município de Assis Chateaubriand - ALFREDO TIEM

Data:

14/07/2026

Número:

44/2026

Situação:

Análise prévia

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 040/2026 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL -ACEC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026/2027.

Data:

06/07/2026

Número:

43/2026

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DO EXECUTIVO - REFIS (LEI 3646)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

15/06/2026

Número:

42/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 038/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3645)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3505, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Data:

15/06/2026

Número:

41/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI N.º 037/2026 DOEXECUTIVO (LEI 3644)

ACRESCENTA O ARTIGO 6º A À LEI MUNICIPAL N.º 0062, DATADA DE 29 DE JUNHO DE 2022 QUE, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,QUE CONTARÁ COM UM GRUPO CONSULTIVO.

Data:

08/06/2026

Número:

39/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI N.º 036/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3643)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00(CENTO E TREZE MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data:

08/06/2026

Número:

38/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI N.º 035/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3642)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data:

08/06/2026

Número:

37/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 033/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3640)

ACRESCENTA NA LEI N.º 3540/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND NO SEU ANEXO DO ORGANOGRAMA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA/SUSAF.

Data:

08/06/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI N.º 034/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3641)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DEFOMENTO COM A ACEU- ASSOCIAÇÃO CHATEAUBRIANDENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATÉ O VALOR DE R$ 380.000,00 ( TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) .

Data:

01/06/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 032/2026 DO EXECUTIVO

ACRESCENTA O ARTIGO 3º NA LEI Nº 3441/2023 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, QUE CONTARÁ COM UM GRUPO CONSULTIVO .

Data:

01/06/2026

Número:

35/2026

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 030/2026 DO EXECUTIVO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 (LEI 3648)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Data:

29/05/2026

Número:

34/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI N029/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3647)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

29/05/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 031/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3639)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR CÍVICO-MILITAR E MONITOR CÍVICO-MILITAR PARA DAR CONTINUIDADE NA LEI Nº 3621 DE 2026 QUE DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

28/05/2026

Número:

32/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 028/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3638)

DENOMINA CAMPO SOCIETY ANTÔNIO MALHADO DOS SANTOS, NO JARDIM CRISTO REI.

Data:

18/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3636)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029 E NA LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DE 2026.

Data:

11/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3635)

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3063, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Data:

06/05/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 004/2026 DO LEGISLATIVO (LEI 3633)

Institui o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Assis Chateaubriand.

Data:

05/05/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 025/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3632)

QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECILA ATÉ O VALOR DE R$. 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data:

04/05/2026

Número:

27/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 024/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3631)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data:

04/05/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 023/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3630)

QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABEERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data:

04/05/2026

Número:

25/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 022/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3629)

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3110, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Data:

04/05/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3628)

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007.

Data:

04/05/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3634)

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE FODD TRUCHS PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS.

Data:

10/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 018/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3627)

Dispõe sobre a correção de denominação de órgão constante na Lei n.º 3.602/2025 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Data:

09/04/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3626)

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3000, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

Data:

06/04/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 016/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3625)

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NAS LEIS N.º 3.567/2025 E Nº 3.619/2026

Data:

30/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 003/2026 - DO LEGISLATIIVO (LEI 3637)

Acrescenta o Artigo 5-A a Lei Municipal n.º 2.136, datada de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

Data:

16/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3624)

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE DE PROTEÇÃO AO INDIVÍDUO E Á FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3623)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR, A FIRMAR PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS APRENDIZES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE.

Data:

16/03/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3622)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO.

Data:

02/03/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3620)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 2.628, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI Nº 3.474, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Data:

02/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 011/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3619)

Data:

19/02/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3618)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DAMITRA DIOCESANA DE TOLEDO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUM DO POVO.

Data:

19/02/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3617)

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras providências

Data:

18/02/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3616)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007.

Data:

18/02/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3621)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

18/02/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3615)

INSTITUI O PROGRAMA "ASSIS JURO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PR.

Data:

18/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO LEGISLATIVO

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2026

Data:

10/02/2026

Número:

7/2026

Situação:

Análise prévia

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO LEGISLATIVO (LEI 3612)

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2026.

Data:

10/02/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N005/2026 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Data:

10/02/2026

Número:

5/2026

Situação:

Análise prévia

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N004/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3611)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data:

10/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N003/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3614)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIDAS RELATIVAS AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS SALDOS REMANESCENTES.

Data:

10/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3610)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUIDADE À CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DEMUNICÍPIOS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATÉ O VALOR DE 22.392,00 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).

Data:

09/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3609)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUIDADE À AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PRANÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATÉ O VALOR DE 160.017,24 (CENTO E SESSENTA MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

Data:

09/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3613)

DENOMINA QUADRA SINTÉTICA INSTALADA NA AVENIDA GUANABARA, JARDIM PROGRESSO - "ARENA MEU CAMPINHO ADESIO AMÂNCIO BATISTA"

Data:

16/12/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3608)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

08/12/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3607)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3138 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Data:

08/12/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3606)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

08/12/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3605)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOCORRO BICHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - APASBAC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data:

08/12/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3604)

DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA).

Data:

03/12/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado