Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

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PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DO EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONFAMA.

Data:

28/04/2025

Número:

23/2025

Situação:

Análise prévia

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

28/04/2025

Número:

22/2025

Situação:

Análise prévia

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AOTURIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ADJUCAR JUDICIALMENTE BEM IMÓVEL.

Data:

22/04/2025

Número:

21/2025

Situação:

Análise prévia

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3552)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO ONEROSA, VISNAO À ADMINISTRAÇÃO EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

07/04/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3553)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ASSIS CHATEAUBRIAND (CMELAC), INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ASSIS CHATEAUBRIAND (FUMDELAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/04/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3551)

CRIA E DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA JOSÉ DE MORAES FERNEDA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM ASSIS CHATEAUBRIAND-PR.

Data:

01/04/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO EXECUTIVO

CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

24/03/2025

Número:

17/2025

Situação:

Retirado e arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3549)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ENCONÔMICA FEDERAL, ATÉ O VALOR DE R$. 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).

Data:

18/03/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3550)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

18/03/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3547)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUIDADE À CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

24/02/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3546)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUIDA À AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DDO OESTE DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

24/02/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3548)

Altera as alíneas “a, b e c”, do Artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.069, datada de 22 de setembro de 2017.

Data:

24/02/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DO LEGISLATIVO (3544)

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

Data:

18/02/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RENATO LAERT STAFUSA SALA (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3545)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.000,000 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

18/02/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3543)

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DO ART. 80, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

11/02/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3542)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N.º 3.196, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Data:

04/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3541)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

04/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DO EXECUTIVO - PARTE I (LEI 3540)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Data:

04/02/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3539)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

04/02/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3538)

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 1º-A e SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI N.º 3.459, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Data:

04/02/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3537)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

24/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3536)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 2.628, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI Nº 3.474, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Data:

24/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - DO EXECUTIVO (LEI 3535)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

24/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 054/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3534)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DADA AO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA QUE REALIZE ESTUDO PRÉVIO DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES DA CIDADE E A GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS SEUS HABITANTES.

Data:

10/12/2024

Número:

57/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 053/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3532)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS.

Data:

03/12/2024

Número:

56/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 052/2024 DO EXECUTIVO (LLEI 3531)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº3.028/2026.

Data:

03/12/2024

Número:

55/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DO LEGISLATIVO (LEI 3533)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.

Data:

26/11/2024

Número:

54/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3530)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.

Data:

25/11/2024

Número:

53/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3529)

REGULAMENTA O ART. 111-A DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND (LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020), PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, DISCIPLINAR A PROTEÇÃO EO BEM ESTAR DOS ANIMAIS E AS MEDIDAS DE CONTROLE REPRODUTIVO DOS ANIMAIS.

Data:

25/11/2024

Número:

52/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3528)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOCORRO BICHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - APASBAC, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

18/11/2024

Número:

51/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3527)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.423, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Data:

18/11/2024

Número:

50/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 DO EXECUTIVO (LEI 3526)

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

18/11/2024

Número:

49/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO LEGISLATIVO (LEI 3525)

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE, CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE BRAGANTINA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OLINDINA BELINO"

Data:

13/11/2024

Número:

48/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DE 2024

Data:

29/10/2024

Número:

47/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA CEDER IMÓVEL URBANO PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO GRATUITA E POR PRAZO INDETERMINADO EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANÁ.

Data:

29/10/2024

Número:

46/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.19, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Data:

29/10/2024

Número:

45/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 043/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 (LEI 3524)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

15/10/2024

Número:

44/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 042/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.508, DE 10 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2025 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

15/10/2024

Número:

43/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N041/2024 -PLANO PLURIANUAL 2022/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.288, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

15/10/2024

Número:

42/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DO EXECUTIVO

QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ESPECÍFICA, PARA CONSTIUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO TRIBUTO CONTRIUBUIÇÃO DE MELHORIAS DO JARDIM PROGRESSO."

Data:

08/10/2024

Número:

41/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.

Data:

16/09/2024

Número:

40/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DO LEGISLATIVO

CONSIDERA A ACADEMIA DE LETRAS DO OESTE DO PARANÁ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

Data:

13/08/2024

Número:

39/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 038/2024 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024/2025

Data:

13/08/2024

Número:

38/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 037/2024 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024/2025

Data:

13/08/2024

Número:

37/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024/2025.

Data:

13/08/2024

Número:

36/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DO EXECUTIVO

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR

Data:

02/08/2024

Número:

35/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DO EXECUTIVO

"DISPÕE SOBRE A LEI ESPECIFICA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO JARDIM ARAÇÁ".

Data:

01/08/2024

Número:

34/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DO EXECUTIVO

"DISPÕE SOBRE A LEI ESPECIFICA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO MOTA".

Data:

01/08/2024

Número:

33/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DO EXECUTIVO

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

01/08/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.474, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 2024

Data:

02/07/2024

Número:

31/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado