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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 024-2024 DO EXECUTIVO
Data:
14/05/2024
Número:
24/2024
Situação:
Análise prévia
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N023-2024 DO EXECUTIVO
Data:
14/05/2024
Número:
23/2024
Situação:
Análise prévia
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DO EXECUTIVO
Data:
07/05/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DO EXECUTIVO
Data:
07/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Análise prévia
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016-2024 DO LEGISLATIVO
Data:
07/05/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor), JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2024
Data:
30/04/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 019-2024 DO EXECUTIVO
Data:
23/04/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018-2024 DO EXECUTIVO
Data:
23/04/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
23/04/2024
Número:
10/2024
Situação:
Análise prévia
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
16/04/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor), ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA (Co-autor), OSMAR APARECIDO RINKI (Co-autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
16/04/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor), ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA (Co-autor), OSMAR APARECIDO RINKI (Co-autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N007/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
16/04/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor), ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA (Co-autor), OSMAR APARECIDO RINKI (Co-autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Data:
16/04/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
Data:
16/04/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
Data:
16/04/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N006-2024 DO LEGISLTIVO
Data:
09/04/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N005/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
09/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N004/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
09/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
WALDEMAR PEREIRA (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
Data:
09/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
5
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LE Nº 013/2024
Data:
25/03/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 012/2024
Data:
25/03/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
Data:
18/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2024
Data:
05/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N009-2024
Data:
05/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N008-2024
Data:
05/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007-2024
Data:
20/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 003-2024 DO LEGISLTIVO
Data:
15/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 002-2024 DO LEGISLATIVO
Data:
15/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N006-2024
Data:
15/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N005-2024
Data:
15/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO.
Data:
06/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Data:
06/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
Data:
06/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 002/2024
Data:
16/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 001/2024
Data:
16/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 044-2023
Data:
14/12/2023
Número:
44/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N059-2023 DO EXECUTIVO
Data:
11/12/2023
Número:
59/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N058-2023
Data:
11/12/2023
Número:
58/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N057-2023
Data:
11/12/2023
Número:
57/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 056-2023
Data:
04/12/2023
Número:
56/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 055/2023
Data:
28/11/2023
Número:
55/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N054-2023
Data:
21/11/2023
Número:
54/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N053-2023
Data:
10/11/2023
Número:
53/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N052-2023
Data:
06/11/2023
Número:
52/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N051-2023
Data:
06/11/2023
Número:
51/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
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