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673 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 054/2024 DO EXECUTIVO
Data:
10/12/2024
Número:
57/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 053/2024 DO EXECUTIVO
Data:
03/12/2024
Número:
56/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 052/2024 DO EXECUTIVO
Data:
03/12/2024
Número:
55/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
26/11/2024
Número:
54/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DO EXECUTIVO
Data:
25/11/2024
Número:
53/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DO EXECUTIVO
Data:
25/11/2024
Número:
52/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DO EXECUTIVO
Data:
18/11/2024
Número:
51/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DO EXECUTIVO
Data:
18/11/2024
Número:
50/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 047/2024 DO EXECUTIVO
Data:
18/11/2024
Número:
49/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
13/11/2024
Número:
48/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DO EXECUTIVO
Data:
29/10/2024
Número:
47/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 DO EXECUTIVO
Data:
29/10/2024
Número:
46/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 044/2024 DO EXECUTIVO
Data:
29/10/2024
Número:
45/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 043/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2025
Data:
15/10/2024
Número:
44/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2025
Data:
15/10/2024
Número:
43/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N041/2024 -PLANO PLURIANUAL 2022/2025
Data:
15/10/2024
Número:
42/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
3
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DO EXECUTIVO
Data:
08/10/2024
Número:
41/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DO EXECUTIVO
Data:
16/09/2024
Número:
40/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
13/08/2024
Número:
39/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 DO EXECUTIVO
Data:
13/08/2024
Número:
38/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 037/2024 DO EXECUTIVO
Data:
13/08/2024
Número:
37/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DO EXECUTIVO
Data:
13/08/2024
Número:
36/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DO EXECUTIVO
Data:
02/08/2024
Número:
35/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DO EXECUTIVO
Data:
01/08/2024
Número:
34/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DO EXECUTIVO
Data:
01/08/2024
Número:
33/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DO EXECUTIVO
Data:
01/08/2024
Número:
32/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DO EXECUTIVO
Data:
02/07/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 030/2024 DO EXECUTIVO
Data:
19/06/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DO EXECUTIVO
Data:
03/06/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DO EXECUTIVO
Data:
29/05/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
28/05/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO EXECUTIVO
Data:
28/05/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO EXECUTIVO
Data:
28/05/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DO EXECUTIVO
Data:
28/05/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 024-2024 DO EXECUTIVO
Data:
14/05/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N023-2024 DO EXECUTIVO
Data:
14/05/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DO EXECUTIVO
Data:
07/05/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DO EXECUTIVO
Data:
07/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 016-2024 DO LEGISLATIVO
Data:
07/05/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor), JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
2
5
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024 (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
30/04/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 020/2024
Data:
30/04/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 019-2024 DO EXECUTIVO
Data:
23/04/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 018-2024 DO EXECUTIVO
Data:
23/04/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
23/04/2024
Número:
10/2024
Situação:
Análise prévia
Autor:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
16/04/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor), ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA (Co-autor), OSMAR APARECIDO RINKI (Co-autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DO LEGISLATIVO
Data:
16/04/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO. (Autor), ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA (Co-autor), OSMAR APARECIDO RINKI (Co-autor)
2
Votado
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/01/2025 16:10
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