Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DO LEGISLATIVO

DENOMINA QUADRA SINTÉTICA INSTALADA NA AVENIDA GUANABARA, JARDIM PROGRESSO - "ARENA MEU CAMPINHO ADESIO AMÂNCIO BATISTA"

Data:

16/12/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)

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PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

08/12/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DO EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3138 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Data:

08/12/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

08/12/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DO EXECUTIVO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOCORRO BICHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - APASBAC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data:

08/12/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO

DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA).

Data:

03/12/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 059/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3603)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Data:

10/11/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3601)

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO RAMAL "M", SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE PASSA SER DENOMINADO DE "RUA FLORENÇA"

Data:

04/11/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALESSANDRO BAHIA NUNES (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3600)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

03/11/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3599)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DE 2025.

Data:

03/11/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3598)

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMOMM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E O CONTROLE DOS CONTRATOS DE GESTÃO.

Data:

03/11/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3597)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Data:

03/11/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3596)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEMANENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DE ASSIS CHATEAUBRIAND E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

30/10/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3595)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA MARGINAL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO VERDE VALE CLUBE.

Data:

27/10/2025

Número:

64/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3594)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE CLÁUSULA DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA I. RIEDI & CIA LTDA.

Data:

27/10/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3593)

DISPÕE SOBRE A LEI ESPECIFICA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO JARDIM PARANÁ.

Data:

20/10/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 048/2025 - DO EXECUTIVO (LEI 3602)

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, FICANDO ESTIMADA A RECEITA EM R$. 230.500.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MILHÕESE QUINHENTOS MIL REAIS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

Data:

16/10/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 050/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3592)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ.

Data:

16/10/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3591)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO -SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONALNO ESTADO DO PARANÁ.

Data:

16/10/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3590)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIMENTO PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE...

Data:

03/10/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3589)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ O COHAPAR, SITUADO NO NÚCLEO HABITACIONAL III, DISTRITO DE PATRIMÔNIO NICE, NESTE MUNICÍPIO

Data:

29/09/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3588)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ACEU - ASSOCIAÇÃO CHATEAUBRIANDENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ATÉ O VALOR DE R$. 186.750,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Data:

22/09/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3585)

DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENCANTADO D'OESTE, MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - "CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA DE LOURDES DO PRADO"

Data:

16/09/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3584)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 437.406,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

15/09/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3583)

INSTITUI O PROGRAMA "ENTRE LAÇÕS E ABRAÇOS - VALORIZANDO A VIDA DE QUEM SERVE", DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE LABORAL, DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PARANÁ

Data:

15/09/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3582)

ANTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.474, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

08/09/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 037/2025 LDO - 2026 (LEI 3587)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2026.

Data:

29/08/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 036/2025 DO EXECUTIVO PPA 2026 A 2029 (LEI 3586)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Data:

29/08/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3581)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3138 DE 12 DE DEZEMBRO KDE 2018.

Data:

25/08/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3580)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025/2026, NO VALOR DE R$. 269.082,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITENTA E DOIS REAIS).

Data:

25/08/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3579)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025/2026, NO VALOR DE R$. 50.705,28 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Data:

25/08/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3578)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025/2026, NO VALOR DE R$. 367.998,96 (TREZENTOOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Data:

25/08/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DO LEGISLATIVO (3577)

DENOMINA A QUADRA SINTÉTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENCANTADO D'OESTE - "CENTRO ESPORTIVO DORVALINO AGOSTINHO PEREIRA"

Data:

19/08/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DO LEGISLATIVO (3576)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FANFARRA DO DISTRITO DE BRAGANTINA - "FANFARRA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA SILVA"

Data:

19/08/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

VELANDIA APARECIDA BELINO. (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DO EXECUTIVO (3575)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DE UNIÃO.

Data:

11/08/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3574)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, E DA LEI Nº 3.474, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Data:

11/08/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3573)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CATADORRES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTABELECE CRITÁRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

Data:

11/08/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3572)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3131, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

Data:

11/08/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3571)

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI - CIMVAP, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, APROVANDO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

15/07/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3570)

ESTABELECE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) EAS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS OU ATIVIDADE ESPECIAL (GEE) NOS TERMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

07/07/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3568)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DER$. 483.430,51 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

30/06/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3567)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTE DE TERRAS 38/01 PARA RUA "ALAMEDA DOS IPÊS", SITUADO NO JARDIM ROMANO II, CHÁCARA TUPÃSSI, PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Data:

30/06/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3569)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2934, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Data:

30/06/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N026/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3566)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, E DA LEI Nº 3.474, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Data:

30/06/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3564)

DENOMINA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JARDIM PROGRESSO - PADRE JOSÉ APARECIDO BILHA

Data:

24/06/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3565)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 100.000,00 (CEM MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

24/06/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DO LEGISLATIVO (LEI 3562)

Denomina de “Rua PALMIRA FORMIGARI DELATORRE”, trecho do Ramal 635, sede do município de Assis Chateaubriand.

Data:

10/06/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

OSMAR APARECIDO RINKI (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3563)

REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO NO QUE DIZ RESPEITO À CIRCULAÇÃO, NAS VIAS URBANAS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS; DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES ELÉTRICOS...

Data:

02/06/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3561)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

21/05/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3560)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (SMCG) PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/05/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado