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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Sessão Plenária
Sessão Ordinária do dia 21.03.16
Sessão: Ordinária
Início: 21/03/2016
Mandato: De: 01/01/2013 Até: 31/12/2016
Legistatura: MESA DIRETORA 2015/2016

Descrição da pauta: Com parecer favorável das comissões permanentes da casa, projetos que serão discutidos e votados em primeiro turno: Projeto de Lei 019/16, do Poder executivo,  que dispõe sobre autorização  ao chefe do Poder executivo para inclusão de ação no Plano Plurianual 2014/2017, exercício 2016 na LDO/2016 e LOA 2016, e abertura de crédito adicional  especial  no valor de R$ 91.000,00  para construção de  barracões abertos para feirantes; Projeto de Lei 020/2016, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ano Consórcio Intergestores Paraná Saúde, relativo ao exercício de 2016 no valor de R$ 7.636,90; Projeto de lei 021/2016, do Executivo que dispõe sobre a alteração da lei 2968/2015,  em que assume  a responsabilidade  do passivo ambiental  do imóvel como pátio de máquinas.
Tema da pauta: SESSÃO ORDINÁRIA
Descrição do arquivo da pauta: PROJETO DE LEI EXC 021/16 ABIENTAL
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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