Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Comissões

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR) - Comissão Permanente

UNIDADE DELIBERATIVA:

Local Reunião:

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Data/Hora Reunião:

TODAS AS QUARTAS-FEIRAS ÀS 10:00 HORAS

Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá- los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

Legislatura

Composição

Proposições

Reuniões

Composição

FRANCISCO DO NASCIMENTO .

PRESIDENTE

OBSERVAÇÃO

As reuniões serão todas as quartas-feira, às 13:30 horas

WALDEMAR PEREIRA

RELATOR

RENATO LAERT STAFUSA SALA

MEMBRO

Proposições

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DO EXECUTIVO

Data:

10/04/2025

Número:

36/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1486

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DO EXECUTIVO

Data:

10/04/2025

Número:

35/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1485

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DO EXECUTIVO

Data:

02/04/2025

Número:

34/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1457

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

Data:

19/03/2025

Número:

30/2025

Situação:

Análise prévia

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1422

PRC - Pareceres

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO EXECUTIVO

Data:

19/03/2025

Número:

29/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1420

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO LEGISLATIVO

Data:

19/03/2025

Número:

28/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1419

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO P.L. Nº 011/2025 DO EXECUTIVO

Data:

26/02/2025

Número:

27/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1369

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO P.L. Nº 010/2025 DO EXECUTIVO

Data:

26/02/2025

Número:

26/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1368

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO P.L. Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO

Data:

26/02/2025

Número:

25/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1367

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 009/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Data:

19/02/2025

Número:

24/2025

Situação:

Em tramitação

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1337

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 003/2025 DO LEGISLATIVO

Data:

19/02/2025

Número:

23/2025

Situação:

Em tramitação

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1336

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - P.L. Nº 008/2025 DO EXECUTIVO

Data:

12/02/2025

Número:

17/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1312

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - P.L. Nº 007/2025 DO EXECUTIVO

Data:

12/02/2025

Número:

16/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1311

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - P.L. Nº 006-2025 DO EXECUTIVO

Data:

12/02/2025

Número:

15/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1310

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO P.L. Nº 005/2025 DO EXECUTIVO

Data:

12/02/2025

Número:

14/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1309

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO P.L. Nº 003/2025 DO EXECUTIVO

Data:

05/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1283

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO P.L. Nº 002/2025 DO EXECUTIVO

Data:

28/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Análise prévia

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1261

PRC - Pareceres

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO P.L. Nº001/2025 DO EXECUTIVO

Data:

28/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Análise prévia

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1259

PRC - Pareceres

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO P. L. Nº 001/2025 DO LEGISLATIVO

Data:

28/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Análise prévia

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1258

PRC - Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DO LEGISLATIVO

Data:

10/07/2024

Número:

14/2024

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1054

PRC - Pareceres

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PROJETO DE LEI Nº 027/2024

Data:

05/06/2024

Número:

12/2024

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 977

PRC - Pareceres

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL Nº 021-2024 DO EXECUTIVO

Data:

22/05/2024

Número:

10/2024

Situação:

Encaminhado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 948

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024

Data:

10/07/2024

Número:

1/2024

Situação:

Análise prévia

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 1055

PL - Projetos de Lei

Projeto de Decreto Legislativo 001/16

Data:

11/02/2016

Número:

1/2016

Situação:

Aprovado

Autores:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DETALHES

DOWNLOAD 72

Reuniões

REUNIÕES
Data	Hora	Situação	Descrição	Pauta	Ata
30/04/2025	10:00	A Realizar	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 30 DE ABRIL DE 2025	940 0	1
23/04/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025	930 0	931 0
09/04/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 09 DE ABRIL	910 0	911 0
02/04/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2025	900 0	901 0
19/03/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025	870 0	871 0
26/02/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025	840 0	841 0
19/02/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025	830 0	831 0
12/02/2025	10:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025	810 0	811 0
05/02/2025	13:30	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025	790 0	791 0
11/12/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024	750 0	751 0
27/11/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024	710 0	711 0
13/11/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024	670 0	671 0
30/10/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 30 DEOUTUBRO DE 2024	650 0	651 0
16/10/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024	630 0	631 0
18/09/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024	600 0	601 0
04/09/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024	590 0	591 0
14/08/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024	570 0	571 0
07/08/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTÇA E REDAÇÃO DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024	550 0	551 0
10/07/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2024	540 0	541 0
03/07/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DO DIA 03 DE JULHO DE 2024	530 0	531 0
20/06/2024	17:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024	510 0	511 0
05/06/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2024	1	471 0
31/05/2024	08:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	460 0	461 0
29/05/2024	09:00	Realizada	REUNIÕ DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 29 DE MAIO DE 2024	450 0	451 0
22/05/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 22 DE MAIO DE 2024	400 0	401 0
15/05/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO D JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 15 DE MAIO DE 2024	380 0	381 0
08/05/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2024	360 0	361 0
02/05/2024	08:30	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2024	330 0	331 0
24/04/2024	09:00	Realizada	REUNIAO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024	310 0	311 0
17/04/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2024	290 0	291 0
10/04/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024	280 0	281 0
27/03/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024	260 0	261 0
20/03/2024	09:00	A Realizar	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2024	230 0	231 0
06/03/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024	200 0	201 0
21/02/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024	180 0	181 0
15/02/2024	08:30	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024	150 0	151 0
07/02/2024	09:00	Realizada	REUNIÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024	130 0	131 0
17/01/2024	14:57	Realizada	REUNIÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024.	1	111 0
13/12/2023	09:00	Realizada	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023	80 0	81 0
06/12/2023	09:00	Realizada	PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023	70 0	71 0
29/11/2023	09:00	Realizada	PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023	30 0	31 0
22/11/2023	09:00	Realizada	PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023	10 0	11 0

Proposições

Detalhes da Proposição