Ir para o conteúdo

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025
Na próxima segunda-feira(18) de agosto, às 18:30 horas, será realizada a Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia, serão apreciadas as seguintes matérias, em primeira discussão e votação, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Item 1. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 032/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a alteração da Lei n.º 3131 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FUHASSIS; Item 2. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 033/2025, de iniciativa do Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro para Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Assis Chateaubriand, estabelece critérios para a concessão do benefício; Item 3. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 034/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a alteração da Lei n.º 2.256, de 1.º de junho de 2007, e da Lei 3.474, de 02 de abril de 2024, para criar Cargos de Procurador Municipal, extinguir Cargos de Servente Cozinheira e Monitor e criar vagas de Professor; Item 4. Em apreciação o Projeto de Lei n.º 035/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$. 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais.