Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Os vereadores de Assis Chateaubriand se reuniram em Sessão Ordinária para discutir e votar importantes projetos de lei que impactarão a comunidade local. A sessão promete ser um espaço vital para a apreciação de iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei n.º 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 3131, de 09 de novembro de 2018, regulamentando o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUHASSIS). Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 033/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro para Catadores de Materiais Recicláveis, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais e promovendo a sustentabilidade.

Outro projeto aprovado foi o n.º 034/2025, que altera as Leis n.º 2.256, de 1.º de junho de 2007, e n.º 3.474, de 02 de abril de 2024, criando Cargos de Procurador Municipal, extinguindo os Cargos de Servente Cozinheira e Monitor, além de criar vagas para Professores. Por fim, o Projeto de Lei n.º 035/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), também foi aprovado, visando viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.

Em primeira discussão e votação, foram igualmente aprovados o Projeto de Lei n.º 010/2025, de iniciativa da vereadora Velandia Aparecida Belino, que denomina a Fanfarra de Bragantina como “Fanfarra Municipal Manoel José Da Silva”, e o Projeto de Lei n.º 011/2025, da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto, que denomina a quadra sintética de Encantado D’Oeste como “Centro Esportivo Dorvalino Agostinho Pereira”.

A sessão, que atraiu a atenção dos cidadãos, foi uma oportunidade de diálogo e participação ativa nas decisões que moldam o futuro de Assis Chateaubriand. A aprovação de todos os projetos reflete o compromisso da Câmara Municipal em atender às necessidades da comunidade e promover o desenvolvimento sustentável da região.