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09 SET 2025

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025

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Item 1.PROJETO DE LEI N.º 038/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais dos Excepcionais de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2025/2026, no valor de até R$ 367.998,96,(trezentos e sessenta e sete mil, e nove e seis centavos); Item 2.PROJETO DE LEI N.º 039/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais dos Excepcionais de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2025/2026, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos); Item 3.PROJETO DE LEI N.º 040/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais dos Excepcionais de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2025/2026, no valor de até R$ 269.082,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e dois centavos); Item 4.PROJETO DE LEI 041/2025, do Executivo, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3138 de 12 de dezembro de 2018, Artigo 9.º, que trata da remuneração do estagiário

Autor: Valdecir Alchapar- Assessor de Comunicação Social

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