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14 OUT 2025

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Item 1 - Em segunda votação o Projeto de Lei n.º 045/2025, do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem de n.º 053/2025, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a entidade ACEU - Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2025, até o valor de r$. 186.750,00 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).;

Item 2 - Em segunda votação o Projeto de Lei n.º 046/2025, do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem n.º 054/2025, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, imóveis de propriedade da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR;

Item 3 - Em segunda votação o Projeto de Lei n.º 047/2025, do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem n. º 055/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regimento previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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