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Notícias
MAR
31
31 MAR 2026
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Sessão Ordinária do dia 30 de março
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Na Sessão Ordinária realizada em 30 de março de 2026, os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de fundamental importância para a implementação de ações nos setores de Educação, Esporte e Inclusão Social.
Destaques da pauta:
•    Projeto de Lei nº 007/2026: Dispõe sobre a organização e implantação do Sistema Municipal de Ensino de Assis Chateaubriand. Ao traçar diretrizes próprias, o projeto estabelece um marco histórico para a educação do município.
•    Projeto de Lei nº 013/2026: Otimiza o processo de organização de eventos esportivos no âmbito municipal. A proposta estabelece critérios claros para a promoção e realização de competições, incluindo a regulamentação de taxas de inscrição e a concessão de premiações.
•    Projeto de Lei nº 014/2026: Autoriza o Município a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para promover a inclusão social e profissional de jovens aprendizes (entre 14 e 18 anos) em situação de vulnerabilidade.
Nota: Com esta deliberação, a Câmara contribui efetivamente para o fortalecimento das políticas de inclusão produtiva. A iniciativa oferece oportunidades reais de qualificação técnica e inserção profissional, preparando jovens mais conscientes de seus direitos e ampliando suas perspectivas de futuro.
Ainda nessa sessão esteve presente o Clube dos Desbravadores que cuidam de crianças de 10 a 15 anos e o Clube dos Aventureiros que cuidam de crianças 06 a 09 anos, ambos da Igreja Adventista do 7° dia.
Autor: Luciano Edny Costa - Assessor de Comunicação Social
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