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Assis Chateaubriand, 4 de maio de 2026 – Durante a primeira sessão ordinária do mês de maio, o Poder Legislativo de Assis Chateaubriand realizou a leitura de importantes matérias que visam o fortalecimento da administração pública e a promoção de políticas sociais.

Iniciativas do Poder Executivo:
Foram apresentados cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, com destaque para as áreas de saúde, assistência social e gestão orçamentária:

PL nº 021/2026: Propõe a alteração da Lei nº 2256/2007 para a criação de novas vagas de provimento efetivo para o cargo de Técnico de Enfermagem.

PL nº 022/2026: Altera a Lei nº 3110/2018, que rege o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, visando aprimorar a concessão de bolsa-auxílio às famílias participantes.

PL nº 023/2026: Solicita abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 para a execução do Projeto Nacional “MPT na Escola”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

PL nº 024/2026: Autoriza Crédito Adicional Especial de R$ 50.000,00 para custeio de locação de mão de obra licitada em atividades não contempladas no quadro de servidores ativos.

PL nº 025/2026: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00, destinado a despesas de saúde vinculadas à Portaria GM/MS nº 7.807.

Iniciativa do Legislativo:
O vereador Agnaldo dos Santos Vieira apresentou o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo em Assis Chateaubriand, valorizando o associativismo como ferramenta de desenvolvimento social.

Palavra Livre:
No espaço destinado às explicações pessoais, fizeram uso da tribuna o presidente da Casa, Osmar Rinki, e os vereadores Joaquim Cardoso, Alessandro Bahia e a vereadora Lucia do Couto, fizeram uso do espaço de palavra livre, além de algumas indicações de demanda da população.                                                                    
Acompanhe o Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                    
Acesse o site oficial: camarassis.pr.gov.br
Assista à sessão na íntegra: youtube.com/@CMACPR