Ir para o conteúdo

Assis Chateaubriand, 15 de junho de 2026 – A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira mais uma Sessão Ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram e votaram, em primeira discussão, seis Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Todas as matérias contaram com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Confira as matérias que integraram a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 031/2026: Dispõe sobre a autorização para a criação dos cargos de diretor cívico-militar e monitor cívico-militar, dando continuidade às diretrizes da Lei nº 3621/2026, que organiza e implanta o Sistema Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 033/2026: Acrescenta ao organograma da Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 3540/2025) os serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/POA/SUSAF).
Projeto de Lei nº 034/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários (ACEU), relativo ao exercício financeiro de 2026, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Projeto de Lei nº 035/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto ao orçamento vigente para a aquisição de imóvel.
Projeto de Lei nº 036/2026: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) junto ao orçamento do Legislativo Municipal, destinado às obras de construção da Nova Sede da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 037/2026: Acrescenta o artigo 6º-A à Lei Municipal nº 3362/2022, determinando que o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal contará com um grupo consultivo.

Durante as Explicações Pessoais, os vereadores Waldemar Pereira, Ademir do Koite, Agnaldo Vieira e Alessandro Bahia Nunes trouxeram temas de interesse público à tribuna. Além disso, indicações com melhorias baseadas nas demandas da população foram apresentadas pelos vereadores Ademir do Koite, Joaquim Cardoso, Agnaldo Vieira, Waldemar Pereira, Alessandro Bahia, Hemerson Moura, Matheus Marques, Velandia Belino e Lucia do Couto.

Transparência
Como parte das ações de transparência do Poder Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo. Os cidadãos podem acompanhar a gravação completa dos trabalhos e os debates na íntegra acessando o canal oficial da Câmara Municipal no YouTube pelo endereço: youtube.com/CMACPR.