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Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram cinco projetos de lei de relevante interesse público nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Na mesma ocasião, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral dando atendimento ao Edital de Convocação nº 001/2026, foi empossado oficialmente o vereador Valdemar da Silva Melato (União Brasil), que exercerá o cargo no período de 08/09/2026 a 31/12/2028.

Matéria em Segunda Discussão e Votação
•    Projeto de Lei nº 008/2026 (Legislativo - Ver. Joaquim Martins Cardoso): Propõe denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) construída na Rua Amapá, nº 94, no Jardim Progresso, como "Unidade Básica de Saúde Dr. José Reynaldo Vieira Xavier".

Matérias em Primeira Discussão e Votação (Poder Executivo)

Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, entram na pauta os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
1.    Projeto de Lei nº 045/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.000,00 para o Orçamento Geral de 2026. Os recursos serão destinados ao custeio do projeto "Prêmio de Boas Práticas na Educação – Educação que transforma, práticas que inspiram".
2.    Projeto de Lei nº 046/2026: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Acréscimo no valor de até R$ 443.248,50 ao Termo de Fomento nº 004/2025 com a APAE (Exercício 2026/2027).
3.    Projeto de Lei nº 047/2026: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Acréscimo no valor de até R$ 498.256,40 ao Termo de Fomento nº 003/2025 com a APAE (Exercício 2026/2027).
4.    Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Acréscimo no valor de até R$ 50.705,28 ao Termo de Fomento nº 005/2025 com a APAE (Exercício 2026/2027).
Acompanhe as sessões presencialmente ou pelas transmissões oficiais da Câmara Municipal.
A gravação da Sessão Ordinária está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube: youtube.com/@CMACPR.