Ir para o conteúdo

Realizada na manhã desta quinta-feira (10), a sessão contou com a votação de projetos de leis expressivos para o município.
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand deliberou e apreciou uma pauta com importantes matérias voltadas para o incentivo à educação, apoio às entidades de assistência social e a gestão do Poder Executivo municipal.
Repasses para a APAE
Um dos principais destaques da pauta foi a aprovação, em segundo turno, de três projetos de lei que autorizam o Chefe do Poder Executivo a celebrar termos aditivos de acréscimo de valor junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2026/2027:

• Projeto de Lei nº 046/2026: Autoriza aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2025 no valor de até R$ 443.248,50.
• Projeto de Lei nº 047/2026: Autoriza aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2025 no valor de até R$ 498.256,40.
• Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza aditivo ao Termo de Fomento nº 005/2025 no valor de até R$ 50.705,28.

Somados, os acréscimos garantem investimentos significativos para a manutenção e expansão do atendimento prestado pela entidade no município.
Incentivo à Educação
Ainda durante os trabalhos legislativos, os vereadores apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 045/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 28.000,00 no Orçamento Geral do Município. O recurso será destinado ao custeio do "Prêmio de Boas Práticas na Educação – Educação que transforma, práticas que inspiram", valorizando os profissionais e projetos de destaque na rede municipal de ensino.
Licença do Prefeito Municipal
Por fim, apreciado em único turno, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, que concede licença ao Prefeito do Município de Assis Chateaubriand para tratar de assuntos de interesse particular. O período de afastamento compreende o intervalo entre 11 de setembro e 10 de outubro de 2026.
Acompanhe as sessões presencialmente ou pelas transmissões oficiais da Câmara Municipal.
A gravação da Sessão Ordinária está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube: youtube.com/@CMACPR.