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ASSIS CHATEAUBRIAND — Os vereadores da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand reuniram-se nesta segunda-feira (05/10) para a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro. Na pauta do dia, os parlamentares analisaram e aprovaram em segunda discussão duas matérias importantes encaminhadas pelo Poder Executivo.

A primeira foi o Projeto de Lei n.º 050/2026, que estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental, com diretrizes voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável local. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026, que altera a Planta Genérica de Valores do Município para incluir o Loteamento Jardim Santa Helena.

Novos projetos em tramitação
A sessão também marcou o início da tramitação de três novos projetos de iniciativa do Executivo, que seguem agora para avaliação das comissão de Justiça e Redação da Casa:

PL n.º 051/2026: Propõe adequações na legislação do Conselho (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).

PL n.º 052/2026: Institui o Programa Municipal "Mãe de Anjo".

PL n.º 053/2026: Cria o Programa "Acolher", focado na escuta qualificada e no suporte humanizado a pacientes em tratamento contra o câncer.

Demandas da comunidade
Durante o expediente, os vereadores apresentaram indicações destinadas ao Executivo Municipal, solicitando melhorias e serviços atendendo a pedidos feitos diretamente pela população nos gabinetes.

A população pode acompanhar o trabalho legislativo presencialmente ou por meio das redes oficiais. A íntegra da gravação da sessão está disponível no YouTube pelo endereço youtube.com/@CMACPR.