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Devido ao feriado nacional de segunda-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand foi realizada excepcionalmente nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026

Na Ordem do Dia,foram apreciados em primeira discussão e votação, contando com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo:

• Item 1 – Projeto de Lei nº 051/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.596/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). O projeto promove adequações no texto do artigo 6º e a correção de erro material numérico no artigo 9º e subsequentes.

• Item 2 – Projeto de Lei nº 052/2026: Institui o Programa Municipal Mãe de Anjo no âmbito do Município de Assis Chateaubriand.
  
  Também foi pauta unânime dos debates sobre a saúde mental e psicológica dos funcionários públicos.
  
  Os parlamentares também encaminham diversas indicações ao Poder Executivo. As solicitações reúnem reivindicações e propostas de melhorias estruturais apresentadas pela comunidade local, buscando atendimento às demandas prioritárias da população.
  
  📺 Acompanhe tudo ao vivo ou assista à gravação na íntegra no nosso canal oficial do YouTube: youtube.com/CMACPR (link clicável nos destaques/bio!).

Acompanhe a Transmissão: A sessão é transmitida ao vivo e a gravação completa fica disponível logo após o encerramento no canal oficial do Legislativo no YouTube: youtube.com/@CMACPR.