Câmara Municipal aprova projetos de lei e novas adequações orçamentárias em Sessão Ordinária.
Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizou mais uma Sessão Ordinária. Sob a condução dos vereadores, a pauta do dia contou com a apreciação e votação em primeira discussão de importantes matérias do Poder Executivo e do Poder Legislativo voltadas ao desenvolvimento do município, à transparência administrativa e à valorização da comunidade.
Entre os principais destaques aprovados pelos parlamentares estiveram os projetos de adequação orçamentária: o Projeto de Lei nº 054/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA 2026/2029); o Projeto de Lei nº 055/2026, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027); e o Projeto de Lei nº 059/2026, que aprimora a LDO para incluir normas detalhadas sobre o regime de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, definindo cronogramas, impedimentos técnicos e regras rígidas de transparência e controle.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 060/2026, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município, visando à atualização e ao aperfeiçoamento organizacional da Prefeitura. Acompanhe o trabalho do Legislativo:
Indicações e Atendimento à População
Além dos projetos apreciados, os parlamentares apresentaram diversas Indicações ao Poder Executivo Municipal, encaminhando demandas e solicitações trazidas pela própria população chateaubriandense aos gabinetes.
A transmissão completa dos debates, dos pronunciamentos e de todas as votações desta sessão continua disponível para quem quiser rever na íntegra.
👉 Assista ao vídeo completo no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube: youtube.com/@CMACPR