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Notícias
NOV
17
17 NOV 2026
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Sessão Ordinária 16/11/2026
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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand aprecia oito projetos de lei durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (16)
Pauta contou com sete matérias em segunda votação e uma proposta voltada à valorização da educação em primeira discussão; parlamentares também utilizaram a tribuna para apresentar demandas da comunidade.

Na noite desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizou mais uma Sessão Ordinária, reunindo os vereadores no Plenário para a apreciação de oito projetos de lei na Ordem do Dia. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares também fizeram o uso da palavra livre na tribuna para explanar pedidos, reivindicações e demandas dos munícipes que chegam diariamente aos seus gabinetes, reforçando o papel de fiscalização e intermediação junto ao Poder Executivo.

Na pauta de votações, sete matérias passaram pela segunda discussão e votação:

Plano Plurianual e LDO: Foram apreciados o Projeto de Lei nº 054/2026, do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, e o Projeto de Lei nº 055/2026, também do Executivo, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Emendas Impositivas: O Projeto de Lei nº 059/2026, de iniciativa do Poder Executivo, atualizou regras na LDO de 2027 referentes ao regime de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, estabelecendo cronograma de procedimentos, impedimentos técnicos, remanejamento e normas de transparência e controle.

Estrutura Administrativa: De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 060/2026 dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município, visando modernizar e aperfeiçoar a organização interna da Prefeitura.

Auxílio-alimentação: De iniciativa dos vereadores Osmar Aparecido Rinki e Leandro da Silva Carlos (membros da Mesa Diretiva), o Projeto de Lei nº 009/2026 autoriza o Legislativo a adotar medidas excepcionais relativas ao auxílio-alimentação dos servidores da Casa e à devolução de eventuais saldos remanescentes.

Dia da Bíblia: De autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, o Projeto de Lei nº 010/2026 institui no calendário oficial o Dia da Bíblia, a ser celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

Homenagem: O Projeto de Lei nº 011/2026, proposto pelo vereador Alessandro Bahia Nunes, denomina o Pátio de Máquinas da sede do município como "Pátio de Máquinas Adilson da Silva Domiciano".

Em primeira discussão e votação, os vereadores apreciaram ainda o Projeto de Lei nº 057/2026, do Poder Executivo, que institui o "Prêmio de Boas Práticas na Educação – Educação que Transforma, práticas que inspiram" na Rede Municipal de Ensino, criando uma homenagem anual aos profissionais da área. A proposta contou com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social. A transmissão completa dos debates, dos pronunciamentos e de todas as votações desta sessão continua disponível para quem quiser rever na íntegra.

👉 Assista ao vídeo completo no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube: youtube.com/@CMACPR
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