CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
INFORME LEGISLATIVO
Na última segunda-feira (13) de julho do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 029/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto ao orçamento do exercício de 2020, destinando-se a contratação por tempo determinado, visando o aumento da demanda de atendimento da unidade pública do CREAS, devido a pandemia do novo coronavírus COVID-19, cuja mensagem de encaminhamento solicita a tramitação da matéria em regime de urgência em virtude de sua relevância, razão pela qual, a proposição é remetida, de imediato, pela presidência, para apreciação da Comissão de Justiça e Redação. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 051/2020, 052/2020 e 053/2020 de iniciativa do vereador Antonio Mori Filho, 054/2020, da lavra do vereador Marcos Antonio da Silva e 055/2020 do vereador Dirceu Vieira de Paula, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesares pelo falecimento dos senhores Antonio Pedro de Oliveira, Maria Neuza Gilo Tibério, Luiz Carlos Cravo, Gabriel Felipe Bertola Silva e Anselmo de Souza Ribeiro.
Foram tramitadas as seguintes indicações, ao Poder Executivo, para as devidas providências:
Francisco do Nascimento: Realização de serviços de nivelamento da via pavimentada que dá acesso ao ramal 26; Serviço de reposição de pedra brita no ramal Papagaio.
Odilo Denig: Feitura de redutor de velocidade do tipo quebra molas na avenida Tupãssi, localizado próximo ao número 4945, no entroncamento da rua rua Tupiniquins com a avenida Tupãssi.
Osmar Aparecido Rinki: Serviços de colocação de pedra brita em toda extensão do ramal Acauã.