CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (21) de setembro do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Na referida Sessão a senhora Velândia Aparecida Belino, primeira suplente da coligação integrada pelo PTB/PMDB/PP/PT/PR, conforme resultado das eleições municipais de 05 de outubro de 2016, se apresentou munida do competente diploma certificado pela Justiça Eleitoral, assumindo compromisso legal e tomando posse das funções de vereadora na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, na vaga pertencente ao vereador Odilo Denig, temporariamente substituindo a chefia do Poder Executivo, conforme previsto em lei, até quatro de outubro de 2020 ou enquanto perdurar a substituição do presidente do legislativo nas funções de chefe do poder executivo, mediante a assinatura do Termo de Posse, apresentação de comprovação de desincompatibilização e de declaração resumida de bens . No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/472/2020, do Poder Executivo, acusando o recebimento de indicações emanadas através do ofício 118/2020 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; OF/GAB/462/2020, em reposta ao Requerimento de n.º 057/2020 de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, informando sobre a execução dos serviços contratados através de Convênio firmado entre o município e a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto; OF/GAB/460/2020, comunicando sobre a Audiência Pública visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais bem como o relatório de gestão dos direitos da criança e do adolescente, relativo ao 2º quadrimestre de 2020, que será realizada no Plenário do Legislativo no dia 25 de setembro, às 15:00 horas, que originou a emissão do Edital de Audiência Pública n.º 006/2020, baixado pelo Presidente da Câmara, convocando toda a sociedade Chateaubriandense para participar da referida audiência perante a Comissão permanente de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 247/2020, emanado da Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de Audiência Pública no dia 25 de setembro, ás 15:00 horas, para análise e ampla divulgação do relatório detalhado das atividades do SUS e demonstrativos financeiros relativos ao 2º quadrimestre de 2020, dando origem ao Edital de Audiência Pública n.º 007/2020 – Saúde-, baixado pela presidência da Câmara. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 063/2020, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do Plenário, registra-se nos anais da Câmara Municipal Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo passamento do senhor Eduardo Kaiser.
Foram tramitadas as seguintes indicações, sugerindo ao Executivo as devidas Providências:
LUIZ DONIZETE QUEMEL: Viabilizar o corte de árvores do tipo Eucaliptos existente no imóvel de propriedade particular localizado na rua Morata, Jardim Mônaco;
OSMAR APARECIDO RINKI: serviço de extensão de rede com sistema de iluminação pública na rua Brasil, proximidades do número 276 -patrimônio Nice; Feitura de cobertura na entrda do posto de saúde localizado no patrimônio Nice.
REGINA MAURA PINTO PEREIRA: Instituir um espaço de saúde (clínica) para atender exclusivamente as mulheres usuárias do Sistema Ùnico de Saúde, no âmbito do município.