Ir para o conteúdo

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND INFORME LEGISLATIVO Na última segunda-feira (12) de abril de 2021, às 18:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Registrou-se o recebimento  do  OF/GAB/230/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento do Legislativo sob n.º 006/2021, informando e prestando  esclarecimentos  sobre as perspectivas da administração para colocar em funcionamento a unidade básica de saúde construída no jardim Mônaco, ressaltando que a Secretaria Municipal de Saúde está nos preparativos finais, com previsão de início de atendimento na referida unidade nas próximas semanas. Procedeu-se a leitura do Projeto de Lei n.º  007/2021 do legislativo,    subscrito por todos os vereadores, estabelecendo como essenciais as atividades de igrejas e templos religiosos de qualquer culto no âmbito do município de Assis Chateaubriand. Registrou-se a entrada do Projeto de Lei n.º 008/2021, do Legislativo,  subscrito pelos vereadores Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto,  Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques,   Valdemar da Silva Melato,  Velândia Aparecida Belino  e Waldemar Pereira, que considera a prática de exercícios e atividades físicas, ESSENCIAIS para a saúde da população , no âmbito do Município de Assis Chateaubriand. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º  011/2021 apresentado pelos vereadores Osmar Aparecido Rinki e Joaquim Martins Cardoso,  sob n.º s  013/2021, 014/2021,  015/2021,  017/2021, 018/2021 e  019/2021,  de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso e sob n.º 016/2021, de autoria do vereador José Carlos Alves da Rocha, com a anuência do Plenário, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos ilustres cidadãos Chateaubriandenses  Edite Meneses de Oliveira, João Pedro Fiorenza, José Gomes Duarte, Pedro Martins Cardoso, Tamires dos Santos Vieira, Adelino de Campos, José Carlos Trombelli e Araci Pinheiro de Lima. ORDEM DO DIA Em apreciação o Projeto de Lei  n.º 017/2021, de iniciativa do Poder Executivo,     que dispõe sobre a remuneração de servidor público municipal  ocupante de cargo de  provimento efetivo investido em cargo de provimento em comissão nos termos do arts. 68 e 86 ambos da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006,  no âmbito do município de Assis Chateaubriand, cuja matéria,  tendo sido amplamente debatida nas  Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento recebendo pareceres favoráveis,   foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade dos vereadores. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos, o  Projeto de Lei  n.º 006/2021 do Legislativo,  que institui no calendário de Assis Chateaubriand, o “Dia Municipal de Oração, Adoração a Deus”, a ser celebrado no dia primeiro de maio.