CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (19) de abril de 2021, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/255/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento do Legislativo sob n.º 008/2021, informando que os recursos financeiros para realização das obras de melhorias na malha asfáltica da rodovia Arlindo Orlandini só serão liberados conforme as medições dos serviços executados na obra que está em processo licitatório, conforme cópia da publicação de aviso de licitação. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º 020/2021 e 021/2021, apresentado pelo vereador Joaquim Martins Cardoso, n.º 023/2021, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki e n.º 024/2021, da lavra da vereadora Elizandreia Pardinho Silva, com a anuência do Plenário, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos ilustres cidadãos Chateaubriandenses Maria José de Mello Castro, Valter Toledo, Alvina de Oliveria Castro e Rhuan Guilherme Kaiser. Procedeu-se a leitura do Requerimento n.º 022/2021, de autoria de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos demais vereadores do Legislativo, solicitando que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Voto de Louvor e Agradecimento” aos abnegados profissionais da saúde de Assis Chateaubriand, reconhecendo os relevantes serviços prestados à sociedade, através da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, do Ambulatório COVID-19 e de outras instituições que compõem o Sistema Municipal de Saúde, enaltecendo a dedicação e empenho de cada profissional no processo de atendimento aos pacientes diagnosticados com a contaminação do CORONAVIRUS – COVID-19 e com outras doenças infecto contagiosas.
Procedeu-se a tramitação de indicações para as devidas providências:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviço de substituição do , piso Petit Pavé existente na calçada localizada no entorno da igreja São Francisco de Assis por Paver; Construção de uma praça no jardim Veneza com as melhorias necessárias; Destinação de equipe devidamente treinada para realizar coleta do lixo das residências com pessoas contaminadas pelo Covid 19; Elaboração de um projeto de lei instituindo o REFIS 2021; Construção de sanitários públicos na praça central da sede do município, localizada entre a Agência do Banco do Brasilç/torre de transmissão de telefonia OI e a Igreja Nossa Senhora do Carmo, com disposicão de banhieros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Realização demelhorias nas ciclovias existentes no município.
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e FRANCIANE S.M.MICHELETTO: Estudos técnicos necessários para elaboração e viabilização da execução de projeto para realização de obras de ampliação, adequação e melhorias nas áreas de escape e acostamento do prolongamento da Av. Brasil/PR 364, espec. no trecho compreendido entre o destacamento da Polícia Rodoviária estadual, UNIMEO/CTESOP até a via principal de acesso ao Conjunto Habitacional Cristo Rei e jardim Tropical;
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Estudos visando a implantação de mão única para o trânsito de veículos nas ruas Presidente Costa e Silva e Marechal Castelo Branco; Revisão no sistema de iluminação pública da rua São Pedro, localizada no conjunto Habitacional Cristo Rei;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Melhorias no jardim Universidade; Colocação de pedra brita ou cascalho no ramal G; Construção de uma praça no jardim Santa Felicidade com as devidas melhorias; Serviço de colocação de placas de sinalização indicando a localização de redutor de velocidade na avenida Princesa Isabel, jardim Araçá; Ampliação de rede de baixa tensão na rua Antonio Roman Ribas, Mini Parque Industrial; Serviço de colocação de redutor de velocidade em todas as vias públicas do Mini Parque Industrial.
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Serviço de pavimentação com lama asfáltica em cima da pedra poliédrica no ramal 635; Colocação de pedra brita no ramal Indaiá, trecho entre as comunidades Santa Luzia ao São Cosme, entre a fazenda Bretânia até a comunidade Barreiro; Obras de recuperação necessárias na malha asfáltica das rodovias PR/364 e PR 386; Serviço de limpeza nas bocas de lobos existentes nos jardins Paraná, Europa, Tropical e Cristo Rei; Serviço de pavimentação nas passarelas utilizadas pela população ao circular no interior do Cemitério Municipal; Instalação de um poste com luminárias na avenida Inglaterra II, jardim Europa; Serviço de colocação de redutor de velocidade na rua Alberto Lopes, jardim Carolina.
OSMAR APARECIDO RINKI: Serviço de colocação de pedra brita no ramal B e no prolongamento da rua José Costa; Construção de uma praça no jardim Casa Grande com as melhorias necessárias;
VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Estudos objetivando a contratação de empresas terceirizadas para realização de pequenos serviços de reparos em prédios públicos, serviço de pintura de faixas de sinalização em redutores de velocidade e de faixas para a travessia de pedestres, placas de sinalização de trânsito em todo o território do município;
VELANDIA APARECIDA BELINO: Designar caminhões de propriedade da prefeitura para efetuar o transporte de pedra brita ou cascalho adquiridos por produtores rurais visando a realização de melhorias nas vias de acesso as unidades rurais.
WALDEMAR PEREIRA: Instalação de parque infantil nos patrimônios Silveirópolis, Nice e Terra Nova do Piquiri; Serviço de reparo na cerca existente na Escola Santa Terezinha, localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri;
WALDEMAR PEREIRA e outros: Recursos para realização de obras de urbanização e pavimentação asfáltica nas ruas do patrimônio de Terra Nova do Piquiri, que ainda não contam com a melhoria.
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES: Contratação mediante concurso público de docentes com formação em práticas educacionais inclusivas com ênfase em tradução e interpretação de língua brasileira de sinais (libras.)
Ordem do dia
Obedecidas as formalidades legais e com a anuência do Plenário, foram apreciadas e aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação por unanimidade de votos, em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 017/2021, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo investido em cargo de provimento em comissão nos termos do arts. 68 e 86 ambos da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, no âmbito do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 006/2021, do Legislativo, subscrito por todos os vereadores, que institui no calendário de Assis Chateaubriand, o “Dia Municipal de Oração, Adoração a Deus”, a ser celebrado no dia primeiro de maio. Acompanhados de manifestações favoráveis das Comissões Permanente, foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos as seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 021/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente; Projeto de Lei n.º 007/2021 do legislativo, subscrito por todos os vereadores, estabelecendo como essenciais as atividades de igrejas e templos religiosos de qualquer culto no âmbito do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 008/2021, do Legislativo, subscrito pelos vereadores Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Valdemar da Silva Melato, Velândia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, que considera a prática de exercícios e atividades físicas, como ESSENCIAIS para a saúde da população no âmbito do Município de Assis Chateaubriand. Foi aprovado em único turno o Requerimento n.º 022/2021, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, subscrito pelos demais vereadores do Legislativo, ficando consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Voto de Louvor e Agradecimento” aos abnegados profissionais da saúde de Assis Chateaubriand, reconhecendo os relevantes serviços prestados à sociedade, através da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, do Ambulatório COVID-19 e de outras instituições que compõem o Sistema Municipal de Saúde, enaltecendo a dedicação e empenho de cada profissional no processo de atendimento aos pacientes diagnosticados com a contaminação do CORONAVIRUS – COVID-19 e com outras doenças infecto contagiosas.
