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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Notícias
JUN
01
01 JUN 2021
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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 31 DE MAIO DE 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND Na última segunda-feira (31) de maio de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 032/2021, de autoria do vereador  Osmar Aparecido Rinki, fica registrado  nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do  senhor  JOÃO HENRIQUE SOBRINHO.  Sugerindo diversas  ações e providências ao Poder Executivo Municipal, foram tramitadas as seguintes indicações: JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Implantação de um poste com luminária na rua Uruguai, no distrito do Nice;  Serviço de podas das árvores e revisão no sistema de iluminação pública  na rua Vaticano e na travessa Mônaco, localizadas no jardim Europa. ADEMIR APARECIDO DA SILVA: realização de limpeza nas caixas coletoras de águas pluviais no trecho da jardim Veneza e Sheila e Itaipu;  Criação de uma comissão para alterações ou adequações  no Plano Diretor objetivando a inclusão de dispositivos que permitam a construção de edificações com mais de 2 pisos em todos os bairros, distritos e patrimônios do município de Assis Chateaubriand; VALDEMAR DA SILVA MELATO: Revisão geral no sistema de iluminação pública do patrimônio Engenheiro Azaury, e instalação de 04 super- postes com luminárias naquela localidade; Construção de um portal com o nome do patrimônio Enzenheiro azaury ás margens da PR 317; Construção de uma capela mortuária no patrimônio Engenheiro Azaury;  Serviços de  medição do patrimônio Engenheiro Azaury, com atualização topográfica.   ORDEM DO DIA: Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação a  Proposta de Emenda a Lei orgânica do município de Assis Chateaubriand  n.º 02/2021,  apresentada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso II do artigo 65 da Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, com o seguinte texto: Art. 65.........., II - ........ “a) ocupar o cargo de Secretário Municipal ou equivalente ou cargo de provimento em comissão nos Poderes, órgãos ou entidades da Administração Pública direta das esferas municipal, estadual e federal”.  
Fonte: LENISE
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