CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (31) de maio de 2021, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias:
Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 032/2021, de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO HENRIQUE SOBRINHO.
Sugerindo diversas ações e providências ao Poder Executivo Municipal, foram tramitadas as seguintes indicações:
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Implantação de um poste com luminária na rua Uruguai, no distrito do Nice; Serviço de podas das árvores e revisão no sistema de iluminação pública na rua Vaticano e na travessa Mônaco, localizadas no jardim Europa.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: realização de limpeza nas caixas coletoras de águas pluviais no trecho da jardim Veneza e Sheila e Itaipu; Criação de uma comissão para alterações ou adequações no Plano Diretor objetivando a inclusão de dispositivos que permitam a construção de edificações com mais de 2 pisos em todos os bairros, distritos e patrimônios do município de Assis Chateaubriand;
VALDEMAR DA SILVA MELATO: Revisão geral no sistema de iluminação pública do patrimônio Engenheiro Azaury, e instalação de 04 super- postes com luminárias naquela localidade; Construção de um portal com o nome do patrimônio Enzenheiro azaury ás margens da PR 317; Construção de uma capela mortuária no patrimônio Engenheiro Azaury; Serviços de medição do patrimônio Engenheiro Azaury, com atualização topográfica.
ORDEM DO DIA:
Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação a Proposta de Emenda a Lei orgânica do município de Assis Chateaubriand n.º 02/2021, apresentada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso II do artigo 65 da Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, com o seguinte texto: Art. 65.........., II - ........ “a) ocupar o cargo de Secretário Municipal ou equivalente ou cargo de provimento em comissão nos Poderes, órgãos ou entidades da Administração Pública direta das esferas municipal, estadual e federal”.