CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (14) de junho de 2021, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias:OF/GAB/368/2021 e OF/GAB/369/2021, protocolados sob n.º s 359/2021 e 360/2021, acusando o recebimento das indicações emanadas através dos Ofícios n.º s 063/2021, 065/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes, para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade. Procedeu-se a leitura das seguintes matérias do Legislativo: Requerimento n.º 030/2021, protocolado sob n.º 361/2021, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, subscrito pelos demais vereadores, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que providencie o encaminhamento ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos senhores vereadores, de acordo com os Termos de Convênios sob n.º 003/2020 e 006/2021, celebrados entre o Município de Assis Chateaubriand e a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, de um relatório constando as seguintes informações relacionadas ao período de primeiro de janeiro de 2020 a 31 de maio de 2021: 01 – Montante de recursos recebidos pela entidade hospitalar, oriundos do Governo Federal e Municipal, com a discriminação dos pagamentos efetuados com os referidos recursos; 02 – Detalhamento dos protocolos utilizados para atendimento no processo de Pandemia COVID-19; 03 – Relação nominal dos Profissionais responsáveis pelos atendimentos no setor de UTI do Hospital, como Intensivistas e Cardiologistas; 04 – quadro geral de trabalhadores no hospital, que apresente a RAIS – Relação Anual de Informação Social-; 05 – Nome da empresa fornecedora de cilindros de oxigênio, com valor praticado na aquisição do produto e a quantidade de oxigênio utilizado pela Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto; 06 – Demonstrativo pormenorizado, constando a quantidade de atendimento prestado pela unidade hospitalar, em cada área de atendimento, de acordo com o contrato 006/2020; Requerimento n.º 031/2021, protocolizado n.º 362/2021, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, com a subscrição de todos os vereadores propondo que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos senhores vereadores, relatório constando as seguintes informações relacionadas ao período de primeiro de janeiro de 2020 a 31 de maio de 2021:01 - Informações sobre os protocolos de atendimento utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assis Chateaubriand, no enfrentamento da pandemia Covi-19; 02 - Montantes de recursos recebidos pelo município do Governo Federal para tratamento e enfrentamento da pandemia Covid-19, com demonstrativo da quantidade de recursos aplicados; 03 - Nome da empresa fornecedora de cilindros de oxigênio e valores da contratação; 04 - Nomes das empresas contratadas para fornecimento de medicamentos para o sistema municipal de saúde, relacionando os valores dos contratos; Requerimento de n.º 035/2021 de iniciativa de vereador Joaquim Martins Cardoso, protocolado sob n.º 363/2021, solicitando ao Poder executivo, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, encaminhe ao Legislativo, um relatório constando os Programas Sociais instituídos ou implementados no município de Assis Chateaubriand, com informações sobre o número de famílias e pessoas assistidas ou atendidas por casa um dos programas; Requerimento de n.º 036/2021, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, protocolizado sob n.º 364/2021, solicitando ao Executivo encaminhe à Câmara , para conhecimento dos vereadores, relatório constando o número de famílias carentes, sem moradia, em condições de desabrigo no município de Assis Chateaubriand, vivendo em barracos ou em condições de vulnerabilidade, com renda inferior a um salário mínimo mensal. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 037/2021 de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha e dos Requerimentos sob n.º s 038/2021 e 039/2021, subscrito por todos os pares do Legislativo, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Irineu Martins Valério, Edson Jorden e Maria Jucimara da Silva Souza. Foram tramitadas as indicações, sugerindo as seguintes mehorias:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Instalação de uma cobertura com banco no ponto de ônibus existente na av.Dom Pedro II em frente o Hipermercado C.Vale;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Colocação de pedra brita no ramal Cavalberi, localizado entre a rodovia Arlindo Orlandini e a PR -486; Serviço de feitura de quatro redutores de velocidade ao longo da rua Ferracini, no jardim Mônaco; Construção de uma rotatória na confluência da rua do Bosque com a rua Rolândia; Instalação de duas luminárias nas proximidades do antigo Galpão do Agricultor; Serviço de corte de árvore existente na rua Sete de Setembro, em frente o número 1020.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviço de pintura nas faixas para travessia de pedestres existente em frente a padaria Bom Dia e Cláudio Estofados, avenida D.Pedro II; Demarcação de um local com pintura de faixa para estacionamento exclusivo para motos na rua João pessoa, em frente o antigo prédio da Caixa Econômica Federal.
MATHEUS HENRIQUE MARQUES RIBEIRO e outros: Providências visando a regularização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Assis Chateaubriand;
MATHEUS HENRIQUE MARQUES RIBEIRO: Implantação de sistema viário de mão única em trecho da avenida do Bosque, perímetro compreendido entre a avenida Brasil e a bifurcação com a avenida Cataratas do Iguaçu;
VALDEMAR DA SILVA MELATO: Estudos objetivando a elaboração de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a redução temporária em 50% da alíquota do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por ato oneroso, Inter Vivos -ITBI, por período de 180 dias;
VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros: Viabilização a instituição do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do município de Assis Chateaubriand; Viabilização de um Projeto/Programa objetivando a destinação de recursos financeiros para construção de um Centro Poliesportivo em Espaço do entorno do estádio Municipal Manoel de Souza Ramos.
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Construção de sanitários públicos e instalação de bebedouro comunitário na praça Guarani, Jardim Progresso; Colocação de lixeiras comunitárias nos fundos dos conjuntos habitacionais Bela Vista, Alvorada, Primavera, João Motta, Olinda Joanina Rizzi Sperafico e Hélio Laghi.
ORDEM DO DIA: Foi apreciada e aprovada em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand n.º 02/2021, apresentada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso II do artigo 65 da Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand, com o seguinte texto: Art. 65.........., II - ........ “a) ocupar o cargo de Secretário Municipal ou equivalente ou cargo de provimento em comissão nos Poderes, órgãos ou entidades da Administração Pública direta das esferas municipal, estadual e federal”. Foram aprovados em único turno de discussão e votação pelo plenário, pela totalidade de votos, as seguintes matérias: Requerimento n.º 030/2021, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, subscrito pelos demais vereadores; Requerimento n.º 031/2021, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, com a subscrição de todos os vereadores Requerimento de n.º 035/2021 de iniciativa de vereador Joaquim Martins Cardoso; Requerimento de n.º 036/2021, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso.
