Ir para o conteúdo

Na última segunda-feira (28) de junho de 2021, às 18.30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Registrou-se o recebimento das  seguintes matérias do Executivo Municipal: Mensagem n.º 024/2021,  encaminhando Projeto de Lei n.º 023/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 4.400.000,00 ( quatro milhões e quatrocentos mil reais), visando aplicação em Equipamento Rodoviário e realização de obras e instalações – Cemitério Municipal;  Mensagem n.º 025/2021,  encaminhando o Projeto de Lei n.º 024/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos);  OF/GAB/433/2021,   acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 070/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade;  OF/GAB/438/2021, resposta ao requerimento de n.º 030/2021, de iniciativa do vereador Ademir  Aparecido da Silva, encaminhando  informações relacionadas  aos convênios celebrados entre o Município e a  Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto no período de janeiro de 2020 a 31 de maio de 2021. Procedeu-se a leitura do  Ofício n.º 241/2021 -DER/SROeste, emanado do Departamento de Estradas de Rodagem, Superintendência Regional Oeste, protocolado sob n.º 415/2021, em resposta ao Ofício  060/2021, encaminhando  informações sobre o processo de andamento das obras de recuperação da Rodovia PR -317/239, ligação entre os municípios de Assis Chateaubriand e Toledo, esclarecendo que os serviços de recuperação foram concluídos até o KM 603, com sinalização provisória e que a empresa encontra-se notificada pelo não cumprimento do Cronograma previsto em Contrato. Em atendimento ao Requerimento sob n.º 045/2021, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do Plenário, registra-se nos anais da Casa, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Armelinda Dervecchio. Foram tramitadas as seguintes indicações, sugerindo ao Poder Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto, providências diversas: FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO: Recursos para a realização de obras de reforma  nas escolas municipais Odila de Souza Teixeira e Dr.Luis Osíris; ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Convocação dos candidatos do concurso público edital n.º 001/2019, cargo efetivo de fiscal tributário para admissão e completar 02 cargos em vacância; VALDEMAR DA SILVA MELATO: Sistema de redutor de velocidade na rua Espanha nas imediações do imóvel 429, localizada no jardim Europa; JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Retirada dos blocos de cimentos  existentes entre as  duas vias  públicas na  avenida Tchecoslovaquia ; Colocação de placas de sinalização “De a Preferência “ no entroncamento da rua 9 de julho  com a rua Piratininga, jardim Araçá. JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Serviço de reposição de pedra brita no ramal Nelori; Serviço de adequação nos ramais 247, Balão e Cassau; Colocação de placas com  indicação de nomes de vias públicas nos perímetros urbanos e rurais de forma padronizada em todos os locais, desde loteamentos  e vias antigas até os bairros e localidades novas. LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Redutor de velocidade nas avenidas Noroeste e Circular, localizada no distrito de Encantado do Oeste;  Ampliação de rede de baixa tensão no sistema de iluminação pública e colocação de luminárias na rua Encantado, localizada no distrito de Encantado D” Oeste. Ordem do Dia: Acompanhado de parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade de votos,  o Projeto de Lei n.º 022/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e fazer transferência voluntária a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de  até R$ 365.527,47 (trezentos e  sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).