INFORME LEGISLATIVO
Na última Segunda-feira (22) de novembro de 2021, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. – Registrou-se o recebimento das seguintes matérias do Poder Executivo Municipal: OF/GAB/718/2021, protocolado n.º 812/2021, em resposta ao requerimento n.º 077/2021 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, encaminhando informações sobre o processo de implementação e funcionamento do castramóvel, especialmente no que se refere aos equipamentos e materiais a serem utilizados, observando que de acordo com os dados apresentados pelo secretário da saúde o município promoveu vários processos licitatórios e que existem itens que restaram fracassados/desertos mas que já se solicitou novo procedimento; OF/GAB/719/2021, protocolado n.º 813/2021, acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 144/2021 e esclarecendo que as sugestões foram prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Convite da Secretaria Municipal de Esportes, para o prestigiar os jogos da Super Regional de Futsal/2021 a ser realizado no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves no dia 25 de novembro de 2021 das 20:00 horas ás 23:00 horas. Registrou o recebimento de Convite do Instituto Federal do Paraná, para a solenidade de inauguração do Bloco 4-Laboratórios Técnicos do IFPR campus Assis Chateaubriand a ser realizada no dia 26 de novembro as 14:00 horas. Procedeu-se a leitura do convite para a solenidade de conhecimento da CRESOL, no dia 30 de novembro de 2021, às nove horas Procedeu-se a tramitação das seguintes indicações para serem encaminhadas ao Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto:
WALDEMAR PEREIRA e outros: Desentupimento das bocas de lobos existentes no patrimônio de Silveirópolis; Serviço de limpeza geral no distrito de São Cosme e Damião.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: serviço de colocação de tampa na caixa de captação de águas pluviais localizada nas proximidades da empresa Solene; Feitura de caixa de contenção de águas pluviais no início da marginal localizada ao lado do jardim Jussara, saída para Jesuítas, bem no início das avenidas dos Lírios e da Orquídeas;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de ciclovia nos dois sentidos da rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre o patrimônio de Silveirópolis até a PR 486; Colocação de braço com luminária na travessa Madri em frente o número 155, jardim Europa, próximo a Escola Municipal Cherlei Countrin de Oliveira;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública na rua Olavo Bilac, jardim Araçá; Recursos financeiros para conclusão da obra do Contorno Viário Ida Menegotto Marques (avenida Radial Sul) até a PR 239; Término das obras dde pavimentação asfáltica nas ruas Toledo e Ponta Grossa; Jardim Paraná
VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros: Estudos para o desenvolvimento e implementação de ações visando disciplinar, regulamentar e definir os horários de carga e descarga no centro urbano da sede do município em especial na avenida Tupãssi, com a devida sinalização, adotando medidas para proibir a circulação de veículos pesados com sinalização eficiente e indicação de rotas preferenciais e rotas proibidas.
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO:Destinação de um caminhão com cesto aéreo para auxiliar/complementar o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública no município de Assis Chateaubriand.
ORDEM DO DIA
Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário, foram apreciadas e aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, modificando dispositivos constante do Artigo 57; Projeto de Lei n.º 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “dá publicidade aos termos da regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza procedimento de titulação de lotes inseridos em áreas irregulares do município de Assis Chateaubriand nos termos do Programa Moradia Legal”; Projeto de Lei n.º 049/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), recursos destinados ao Teatro Municipal para serem aplicados na realização de Obras e Instalações e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Projeto de Lei n.º 050/2021 de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 006/2020, com a entidade Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, relativo ao exercício financeiro de 2021, até a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Acompanhado de parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 051/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração do art.1º da Lei n.º 3254 de 26 de fevereiro de 2021, que concede anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, o qual atendendo pedido de vista apresentado pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, teve sua discussão suspensa, na forma regimental.
