Na última segunda-feira (07) de fevereiro de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 005/2022, que dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$ 138.841,68 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e um real e sessenta e oito centavos); Projeto de Lei n.º 006/2022, que dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$ 16.452,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais); OF/GAB.777/2021, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através de Ofício n.º 170/2021, e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Ofício GAB. 019/2022, em resposta ao Requerimento de n.º 085/2021, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, encaminhando documentos relacionados ao processo que originou o termo de Aditivo n.º 005/2021, Contrato n.º 105/2020, firmado com a empresa Minerpal Comércio de Materiais e Pavimentação – EIRELI. Procedeu-se a leitura das seguintes correspondências de origens diversas: Ofício n.º 003/2022,REGOV/CV, da representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel-Caixa Econômica Federal, informando sobre a celebração do Contrato de Repasse n.º 924090/2021, Operação 1081643-77 que tem por finalidade a cobertura de quadra poliédrica no município de Assis Chateaubriand, no valor de R$. 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); Ofício 019/2022, emanado da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, encaminhando o relatório de prestação de contas final referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021, referente ao Termo de Fomento 006/2020-SIT: 47138; Convite da Associação de Moradores e Amigos dos Jardins Jussara e Panorama, para a solenidade de abertura da 26ª edição do Campeonato Regional de Futebol Suíço, no dia 13 de fevereiro de 2022, às dezesseis horas, na sede da Associação de Moradores. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 001/2022 e 002/2022, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesares pelo falecimento dos senhores Benedito Bonifácio de Paula e João Romão Mateus. Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Realização de serviço de colocação de dois quebra-molas do tipo redutor de velocidade na primeira quadra do jardim Casa Grande em frente os números 58 e 121; Serviço de feitura de redutor de velocidade nas rua Mendes Sá, localizada no jardim Araçá, proximidades do número 380; Serviço de retirada do tronco de árvore existente na rua Presidente Costa e Silva, em frente o número 570;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Serviço de limpeza geral no Cemitério Jardim da Paz; Operação tapa buracos na rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre a Comunidade de Silveirópolis até o patrimônio Nice; Serviço de adequação na tubulação existente no rio Incra, próximo ao patrimônio Nice;
WALDEMAR PEREIRA e outros: Viabilização de recursos financeiros junto a órgãos governamentais visando a pavimentação com pedra irregular no ramal Cavalberi, localizado entre a rodovia Arlindo Orlandini e a PR 486.
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Poda de grama, limpeza geral e reposição de lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública no distrito de Encantado do Oeste; Instalação de super postes no canteiro central da avenida Nordeste, entrada do distrito de Encantado do Oeste, próximo as entreposto da C.Vale.
ORDEM DO DIA
Conforme os preceitos legais, houve a eleição para composição das Comissões Permanentes da Casa para o exercício de 2022, ficando da seguinte forma::
-Comissão de Justiça e Redação os vereadores Franciane Sonni Martins Micheletto - PL, Francisco do Nascimento - PODEMOS e Waldemar Pereira - PL.
-Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Franciane Sonni Martins Micheletto - PL, José Carlos Alves da Rocha - MDB e Velândia Aparecida Belino - PL.
-Comissão de Obras e Serviços Públicos os vereadores Osmar Aparecido Rinki – PODEMOS, Velandia Aparecida Belino – PL e Waldemar Pereira – PL.
-Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, os vereadores Ademir Aparecido da Silva – PL; Franciane Sonni Martins Micheletto – PL; e Francisco do Nascimento – PODEMOS.
. Dando continuidade aos trabalhos da sessão, com a anuência do plenário, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, em seus textos definitivos, pela maioria de votos, registrando-se manifestações contrárias dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 032/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 933 de 10 de abril de 1990, que autoriza a doação de terras para implantação de complexo industrial da empresa Vamel da Veiga Agro-Mêcanica Ltda; e Projeto de Lei n.º 034/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2165 de 23 de junho de 2006, que autoriza a concessão de incentivo industrial a empresa T.Alves & Alves Ltda.
