Preocupados com as repercussões causadas pelas ocorrências de ataques registradas em estabelecimentos de ensino em diversas regiões do Brasil, como Blumenau, Manaus, São Paulo e outras, tendo como vítimas crianças e professores, a convite da presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Franciane Micheletto, os vereadores se reuniram na manhã 10 de abril de 2023, para tratar de assuntos de fundamental importância, relacionados as questões de segurança em estabelecimentos públicos de ensino do município, escolas e CMEIS, considerando as preocupações expressadas pela população, diante dos graves e lamentáveis episódios ocorridos nos últimos tempos. Depois de diversos apontamentos, os legisladores, propuseram a elaboração de dez medidas e ações de prevenção e proteção do ambiente escolar no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, que estão sendo remetidas ao Prefeito “Valtinho”, as quais foram tramitadas na última sessão ordinária, sugerindo as seguintes providências: 01 – Implantação de sistema de câmeras de monitoramento, interligado com órgãos de apoio e segurança nas proximidades dos estabelecimentos de ensino; 02 – Implantação de sistema de tecnologia de segurança escolar, com dispositivo de controle de pessoal para entradas e saídas, dotado de portão eletrônico, instalação de catracas – Porta Giratória, botão do pânico, automação de pontos, interfone, identificação digital, etc. ; 03 – Desenvolvimento e elaboração de um Plano técnico de segurança para as escolas, de acordo com a realidade funcional de cada estabelecimento: 04 - Disponibilização obrigatória de um vigia ou porteiro escolar treinado e qualificado para identificação e orientação sobre situações de riscos, em todos os estabelecimentos escolares; 05 – Implantação de sistema de prevenção à incêndios e primeiros socorros; 06 – Investimento em serviços de segurança privada e portaria, com a contração de empresa terceirizada, em parcerias com órgãos e entidades, para realização de serviços de vigia, com a presença de efetivo pessoal durante os períodos de aula, para fazer vigilância ostensiva nas cercanias das unidades de ensino; 07 – Implantação de políticas públicas com desenvolvimento de programas visando o engajamento, a orientação e a conscientização das famílias sobre suas responsabilidades no processo de educação dos filhos, sobretudo no que se refere a utilização de aplicativos, dispositivos, redes sociais e outros mecanismos tecnológicos não condizentes com a idade da criança, com implementação de procedimentos e conscientização de condutas de segurança; 08 – Implantação da “Guarda Municipal”, conforme minuta de projeto de lei reiterado, em anexo, com Implementação de tecnologias e reforço estrutural; 09 – Construção ou elevação de muros, com dispositivos de cerca elétrica em todos os educandários; 10 – Promoção de cursos de orientação e capacitação para os profissionais de educação sobre auto defesa e sobre o enfrentamento de situações de riscos