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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Notícias
ABR
10
10 ABR 2023
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CÂMARA DE ASSIS PROPÕE ADOÇÃO DE 10 MEDIDAS E AÇÕES DE SEGURANÇA PARA ESCOLAS
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Preocupados com as  repercussões  causadas pelas ocorrências  de ataques registradas em estabelecimentos de ensino em diversas regiões do Brasil, como Blumenau, Manaus, São Paulo e outras, tendo  como vítimas crianças e professores, a convite da presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Franciane Micheletto, os vereadores se reuniram  na manhã  10 de abril de 2023, para tratar de  assuntos de fundamental importância, relacionados  as questões  de segurança em estabelecimentos públicos de ensino do município, escolas e CMEIS, considerando as preocupações expressadas pela população, diante dos  graves  e lamentáveis   episódios  ocorridos nos últimos tempos. Depois de diversos apontamentos, os legisladores, propuseram a elaboração de  dez medidas e  ações de prevenção e proteção do ambiente escolar no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, que estão sendo remetidas ao Prefeito “Valtinho”, as quais foram tramitadas na última sessão ordinária, sugerindo as seguintes providências: 01 – Implantação  de sistema de câmeras de monitoramento, interligado com órgãos de apoio e segurança nas proximidades dos estabelecimentos de ensino; 02 – Implantação de sistema de tecnologia de segurança escolar, com dispositivo de controle de pessoal para entradas e saídas,  dotado de portão eletrônico, instalação de catracas – Porta Giratória, botão do pânico, automação de pontos, interfone,  identificação digital, etc. ; 03 – Desenvolvimento e elaboração  de um Plano técnico de segurança para as escolas, de acordo com a realidade funcional de cada estabelecimento: 04 -  Disponibilização obrigatória de um vigia ou porteiro escolar treinado e qualificado para identificação e orientação sobre situações de riscos, em todos os estabelecimentos escolares; 05 – Implantação  de sistema de prevenção à incêndios e primeiros socorros; 06 – Investimento em serviços de segurança privada e portaria, com a contração de empresa terceirizada, em parcerias com órgãos e entidades, para realização de serviços de vigia, com a presença de efetivo pessoal durante os períodos de aula, para fazer vigilância ostensiva nas cercanias das unidades de ensino;     07 – Implantação de políticas públicas com desenvolvimento de programas visando o engajamento, a orientação e  a conscientização das  famílias sobre  suas responsabilidades no processo de educação dos filhos, sobretudo no que se refere a utilização de aplicativos, dispositivos, redes sociais e outros mecanismos tecnológicos  não condizentes com a idade da criança, com implementação de procedimentos e conscientização de condutas de segurança;   08 – Implantação  da “Guarda Municipal”, conforme minuta de projeto  de lei reiterado,  em anexo, com Implementação de tecnologias e reforço estrutural; 09 – Construção ou elevação de muros, com dispositivos de cerca elétrica em todos os educandários; 10 – Promoção de cursos de orientação e capacitação para os profissionais de educação sobre auto defesa e sobre o enfrentamento de situações de riscos
Fonte: Câmara Municipal
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