CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (17) de abril de 2023, às 18:30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias: Mensagem n.º 013/2023, protocolada n.º 217/2023, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 012/2023, protocolado n.º 218/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta do município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2024; Mensagem n.º 014/2023, protocolada n.º 221/2023, encaminhando o Projeto de Lei n.º 012/2023, protocolizado n.º 222/2023, que autoriza criação de cargo e vagas para a contratação em caráter temporário para execução de convênio com o Estado do Paraná, por meio da SESP/PMPR/CE; Ofício GAB.124/2023, 140/2023 e153/2023, protocolizados sob n.º s 214/2023, 219/2023 e 220/2023, através dos quais a administração municipal acusa o recebimento de indicações encaminhadas pelos Ofícios n.º s 050/2023, 066/2023 e 069/2023, informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; OF/GAB/125/2023, protocolado n.º 215/2023, em resposta ao Requerimento de n.º 015/2023, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, informando que o município possui em seu quadro funcional duzentos e quarenta e dois servidores lotados nas funções de serviços gerais, merendeiras e zeladoras, sendo cento e cinquenta e oito servidores lotados na Secretaria de Educação e Cultura; OF/GAB/143/2023, protocolado n.º 216/2023, em resposta ao Requerimento de n.º 011/2023, do legislativo, encaminhando informações detalhadas sobre o andamento dos procedimentos adotados pela Administração Municipal, visando a implementação efetiva do “PROGRAMA MORADIA LEGAL”. Considerando a tramitação dos Requerimentos n.º 026/2023 e 027/2023, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento, protocolados respectivamente sob n.º s .239/2023 e 240/2023, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, votos de Pesar pelo passamento dos Chateaubriandenses Adelmo da Silva Santos e Juarez Galo e Mônica Zimerman Galo. Diante da Tramitação do Requerimento sob n.º 025/2023, protocolizado n.º238/2023, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, por deliberação plenária, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand “Votos de Louvor e Congratulações ao Tiro de Guerra 05-015 de Assis Chateaubriand, nas comemorações alusivas ao Dia do Exército Brasileiro – 19 de abril”-, reconhecendo os relevantes serviços prestados pelos ilustres componentes da corporação à sociedade. Foram tramitadas as seguintes indicações para encaminhamento aos órgãos competentes, para as devidas providências:
VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Feitura de muro na parte que ainda não conta com a melhoria no entorno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Edson de Souza Albuquerque, localizado na avenida Brasil, Bragantina;
WALDEMAR PEREIRA e outros: Serviços de pavimentação com pedra sextavada nas ruas que necessitam da melhoria no patr.de Silveirópolis; Colocação de pedra poliédrica no ramal Cavaberi;
MATHEUS HENRIQUE R.MARQUES e outros: Realização de uma campanha de conscientização de trânsito com os alunos das escolas municipais, que circulam com veículos não automotores;
JOSÉ CARLOS A.DA ROCHA e outros; Substituição das lâmpadas do sist. de ilum.pública da comunidade de São Cosme e Damião por lâmpadas de LED; Reposição do solo brita existente na estrada que liga a C.vale a Corredeira dos índios;
FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros: Feitura de calçada no entorno do Parque de Exposição Angelo Micheletto ;Manutenção na arena Multiuso localizada na praça Jardim Panorama;
ADEMIR A. da Silva: Instalação de bebedouro no posto de saúde no distrito de Encantado d” Òeste e disponibilização. de internet gratuita para a população enquanto aguardam; Substiuição da tubulação de água na rua Panamá, uma vez que a abertura feita no asfalto para passagem da tubulação permanece aberta;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviços de reparos necessários nos bueiros existentes em frente o CTA; Instalação de placa de sinalização de trânsito Preferencial e Pare no entroncamento das rua Canadá e Chile;
LUCIA M.F.DO COUTO e outros: Melhorias e adequação com colocação de pedra brita na estrada próxima ao entreposto da C.Vale distrito de Encantado d Oeste;
VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros: Implantação adequada de sistema de contenção de águas pluviais na avenida Radial Leste; Redutor de velocidade na avenida D.Pedro II, sentido Assis a Jesuitas.
Passou-se a “ORDEM DO DIA: Acompanhados de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos, o Projeto de Lei n.º 006/2023, do Legislativo, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que institui, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, o “Mês de Maio Furta-cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
