CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (24) de abril de 2023, às 18:30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Considerando a tramitação do Requerimento n.º 028/2023, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, voto de Pesar pelo passamento da senhora Altina Ferreira de Souza; Foram tramitadas as seguintes indicações para encaminhamento aos órgãos competentes, para as devidas providências:
ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA e outros: Continuidade nas obras de feitura de ciclovia no trecho compreendido entre o Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Alves ao final da Av.Tupãssi, jardim Progresso e feitura no canteiro central da Avenida São Paulo, jardim Progresso.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Colocação de pedra irregular ou pedra brita no ramal Pimenta até o ramal 10;
JOSÉ C. A. DA ROCHA E OUTROS: Substituição das lâmpadas queimadas do sistema de ilum..pública do Scheila/Itaipu.
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Reparos ou substituição se necessário dos aparelhos da academia da Melhor Idade existente na praça central local.entre Agência do Banco do Brasil e a Igreja Nossa Senhora do Carmo;
LUCIA MARIA F. DO COUTO e outros: Reparos necessários no sist. de iluminação pública da Vila São Pedro do Piquiri;
ORDEM DO DIA:
Obedecidas as formalidades legais, foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de voto e em seu texto definitivo, o Projeto de Lei n.º 006/2023, do Legislativo, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que institui, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Em ato contínuo, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno discussão e votação, pela totalidade de votos, o Projeto de Lei n.º 011/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3138, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, alterando o texto do seu artigo 6.º e suprimindo o parágrafo único do mesmo dispositivo. A senhora presidente, vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a criação de cargo e vagas para a contratação em caráter temporário para execução de convênio com o Estado do Paraná, por meio da SESP/PMPR/CE, cuja proposição, com a anuência do Plenário, a pedido do vereador Joaquim Martins Cardoso, foi retirada da pauta e encaminhada para análise e parecer Jurídico do Legislativo.