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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Notícias
ABR
25
25 ABR 2023
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INFORME LEGISLATIVO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND Na última segunda-feira (24) de abril de 2023, às 18:30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes. Considerando a tramitação do Requerimento n.º 028/2023, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso,  com a anuência do Plenário e por  determinação da presidência,  registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, voto de Pesar pelo passamento da senhora Altina Ferreira de Souza; Foram tramitadas as seguintes indicações para encaminhamento aos órgãos competentes, para as devidas providências: ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA e outros: Continuidade nas obras de feitura de ciclovia no trecho compreendido entre o Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Alves ao final da Av.Tupãssi, jardim Progresso e feitura  no canteiro central da Avenida São Paulo, jardim Progresso. ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Colocação de pedra irregular ou pedra brita no ramal Pimenta até o ramal 10; JOSÉ C. A. DA ROCHA E OUTROS: Substituição das lâmpadas queimadas do sistema de  ilum..pública do Scheila/Itaipu. FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Reparos ou substituição se necessário dos aparelhos da academia da Melhor Idade existente na praça central   local.entre Agência do Banco do Brasil  e a Igreja Nossa Senhora do Carmo; LUCIA MARIA F. DO COUTO e outros: Reparos necessários no sist. de iluminação pública da Vila São Pedro do Piquiri;  ORDEM DO DIA: Obedecidas as formalidades legais, foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de voto e em seu texto definitivo,  o Projeto de Lei n.º 006/2023, do Legislativo, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que institui, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, o “Mês  Maio Furta-cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Em ato contínuo, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno discussão e votação, pela totalidade de votos, o  Projeto de Lei n.º 011/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3138,  que  dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand,  alterando o texto do seu artigo 6.º e suprimindo o parágrafo único do mesmo dispositivo. A senhora presidente, vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto coloca em apreciação o   Projeto de Lei n.º 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo,   que autoriza a  criação  de cargo e vagas para a contratação em caráter temporário para execução de convênio com o Estado do Paraná, por meio da SESP/PMPR/CE, cuja proposição, com a anuência do Plenário, a pedido do vereador Joaquim Martins Cardoso, foi retirada da pauta e encaminhada  para análise e parecer Jurídico do Legislativo.    
Fonte: Lenise
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