Na última segunda-feira (03) de julho de 2023, às 18:30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Procedeu-se a leitura da seguintes matérias : Ofícios GAB 326/2023, do Poder Executivo Municipal, protocolado sob n.º 383/2023, agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício n.º 104/2023 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município; Ofício n.º 052/2023, emanado do Departamento de Esportes do Município, convidando para prestigiar o jogo de futebol do TROFEU DIFUSSORA, no dia 05 de julho de 2023, às vinte horas no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves; Ofício de n.º 004/2023 do Observatório Social, protocolado n.º 384/2023, remetendo cópia de Requerimento encaminhado ao Executivo Municipal com diversos apontamentos pertinentes a serem observados com relação ao Pregão 042/2023. Para encaminhamento ao Poder Executivo, visando a tomada das providências cabíveis, foram tramitadas as seguintes indicações:
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Instalação de novas lixeiras em todo o prolongamento da avenida Tupãssi, colocando três lixeiras por quadra;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviço de tapa buracos na rua Desembargador Munhoz de Mello, jardim Morada do Sol, quadra que faz confluência com a estrada Verde;
WALDEMAR PEREIRA e Outros: Designação de um servidor público para proceder entrega de correspondência dos correios nas localidades de Terra Nova do Piquiri e Nice; Instalação de ponto de ônibus do transporte escolar com cobertura em Silveirópolis Nice e Terra Nova do Piquiri.
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Pavimentação asfáltica nas ruas do distrito de Encantado do oeste que ainda não contam com a melhoria.
Ordem do dia
Acompanhadas de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foram apreciadas e aprovadas integralmente em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade dos vereadores presentes, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 022/2023, que institui a política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand/PR, por meio de reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa; e Projeto de Lei n.º 024/2023, dispondo sobre alteração da Lei n.º 2.256, de 1.º de junho de 2007, criando 05 (cinco) vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II e 06 (seis) vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem. Foi aprovado em único turno, pela totalidade dos vereadores presentes, o requerimento de n.º 037/2023, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos vereadores, nos prazos e condições estabelecidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, cópia integral de todos os contratos vigentes de locação de imóveis, onde a prefeitura do município de Assis Chateaubriand figura como locatária.