INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND Na última segunda-feira (10) de julho de 2023, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias: Ofícios GAB 341/2023 e 347/2023, do Poder Executivo Municipal, protocolados sob n.º s 390/2023 e 391/2023, agradecendo as indicações encaminhadas através dos Ofícios n.º s 107/2023 e 110/2023 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município; Convite do Instituto Federal do Paraná, para a Mostra de Cursos no IFPR Campus de Assis Chateaubriand a ser realizada no dia 04/08/2023 com atividades manhã, tarde e noite. Considerando a tramitação do Requerimento n.º 041/2023 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva subscrito por todos vereadores, por determinação da presidência, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo passamento do senhor Elizeu Bras Pinto. Para encaminhamento ao Poder Executivo, visando a tomada das providências cabíveis, foram tramitadas as seguintes indicações: ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Encaminhamento a esta Casa de um projeto de lei dispondo sobre adequação da carreira tributária e a criação de vagas para cargos efetivos para fiscal de obras e postura; VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Instalação de super postes nas seguintes localidades no distrito de Bragantina: canteiro central da avenida Brasil, na praça; na capela e quadra esportiva; JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Independência; na avenida Tiradentes; Instalação de super postes nas proximidades da caixa de água; LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Designação de um motorista permanente para prestar serviço no Posto de Saúde do Distrito de Encantado do Oeste; WALDEMAR PEREIRA e outros: Pavimentação sextavada nas localidades de Terra Nova do Piquiri, Silveirópolis e Nice. ORDEM DO DIA Atendendo solicitação do vereador Francisco do Nascimento, às dezenove horas e cinco minutos, a senhora presidente suspende temporariamente a sessão, para que os vereadores possam obter alguns esclarecimentos sobre matéria em tramitação. Retomado os trabalhos às dezenove horas e dezessete minutos, a senhora presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a criação de Cargo e Vagas para a Contratação em Caráter Temporário para Execução de Convênio com o ESTADO DO PARANÁ, por meio da SESP/PMPR/CE. Diante de manifestação do vereador Francisco do Nascimento, por deliberação unânime do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, o projeto de Lei n.º 013/2023 foi retirado da pauta, procedendo-se o adiamento de sua discussão na presente sessão.