Na manhã de quinta-feira, 16 de novembro de 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizou uma Audiência Pública para dar continuidade à apreciação, análise e discussão de matérias relacionadas ao planejamento orçamentário do município. A comissão é composta pelos vereadores Lucia Maria Ferreira do Couto (Presidente), Matheus Henrique Ribeiro Marques (Relator) e Edivaldo Cesar de Oliveira.
Durante a audiência, foram abordados os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 040/2023: Alteração/Atualização da Lei n.º 3.288/2021 - Plano Plurianual 2022/2025.
Projeto de Lei n.º 041/2023: Alteração/Atualização da Lei Municipal n.º 3424, de 30 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Projeto de Lei n.º 043/2023: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, estabelecendo um orçamento de cento e oitenta e seis milhões de reais.
A secretaria do Legislativo apresentou a exposição dos dispositivos contidos nos projetos, destacando as ações e prioridades selecionadas pela administração municipal.
Como relator da Comissão, o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques esclareceu que a fase de conclusão do processo de apreciação dos projetos está em andamento. Os projetos tratam de alterações, atualizações e adequações na legislação de planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2024 (PPA, LDO e LOA).
O vereador ressaltou que o Projeto de Orçamento para 2024 foi elaborado com base nos princípios da unidade e da universalidade da administração. Destacou também que o município planeja investir mais de 27% das receitas no sistema municipal de Saúde e aproximadamente 28% no setor de Educação, setores considerados prioritários.
A análise completa das matérias orçamentárias será concluída em breve, com a emissão de parecer na próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, agendada para o dia 23 de novembro de 2024, quinta-feira, às 8h30.