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08 MAI 2024

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Reunião da Comissão de Justiça e Redação 08/05/2024

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Na manhã desta quinta-feira (8), ocorreu a reunião da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, composta pelos vereadores Edivaldo Cesar de Oliveira, presidente, e Osmar Aparecido Rinki, relator. Registrou-se a ausência do vereador Waldemar Pereira, membro da comissão.

Na pauta da reunião foram discutidos seguintes projetos de lei. O primeiro, de iniciativa do Executivo, trata da regulamentação da EXPO-ASSIS como evento oficial do município, bem como da autorização para conceder direito real de uso do Centro de Eventos Ângelo Micheletto durante a realização do evento. A Comissão emitiu parecer favorável a sua aprovação, considerando que a matéria cumpre as formalidades legais do processo legislativo, e o encaminhou para apreciação e deliberação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de lei denomina a quadra poliesportiva localizada no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves, sede do município, de “Quadra Esportiva Geremias Garcia”. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável a sua aprovação, remetendo-o à Mesa Diretiva do Legislativo para a devida tramitação e deliberação do Plenário.

Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social

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