Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta e três minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o - “EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Mensagem n.º 027/2024, protocolada sob n.º 292/2024, encaminhando e justificando o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, protocolado n.º 293/2024, dispondo sobre a alteração e exclusão de dispositivos da Lei Complementar n.º 080, de 18 de outubro de 2023 – alterações dos artigos 14 e 17-; Ofício GAB/243/2024, protocolado n.º 287/2024, que tem a finalidade especial de acusar o recebimento de indicações emanadas através de Ofício 078/2024, e informar que as sugestões serão prontamente encaminhadas ao setor competente para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Ofício GAB 250/2024, protocolado n.º 288/2024, em resposta ao Requerimento n.º 032/2024 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, encaminhando informações sobre publicidades institucionais promovidas através da Agência de Publicidade Blanco Lima; Oficio GAB 262/2024, protocolizado sob n.º 291/024, agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício n.º 083/2024, esclarecendo que as proposições foram encaminhadas aos setores competentes. Procedeu-se a leitura das seguintes correspondências de origens diversas: Ofício Circular n.º 30/GS, da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Paraná, protocolo n.º 286/2024, convidando os senhores vereadores o Fórum Regional de Planejamento e Desenvolvimento Territorial -Etapa Cascavel que será realizado no dia 23 de maio, das 13:30 horas às 18:00 horas ; Ofício n.º 455/2024, protocolado n.º 290/2024, da Caixa Econômica Federal, notificando sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 1.147.413,60 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 912202/2021 – Operação 1076946 – no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem com o objeto “Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas”; Ofício 001/2024, protocolo 289/2024, da COHASSIS-Conselho Municipal de Habitação de Assis Chateaubriand, informando que no dia 25 de junho às 8:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal será realizada a Conferência Municipal das Cidades, em consonância com a 6ª Conferência Nacional das Cidades, cujo tema é Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social; Convite para o 10º ARRAIÁ CMEI SORRISO, nos dias 01 e 02 de junho. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 043/2024 e 044/2024 dos vereadores Osmar Aparecido Rinki e José Carlos Alves da Rocha, respectivamente e atendendo solicitações verbais da vereadora Elizandreia Pardinho Silva e do vereador Osmar Aparecido Rinki, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Ana Maria Vicente Pirozzi, Oscarlina Magalhães Demétrio, Leonor Clero Ferracini e do professor Plinio Eugilberto Sala. Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
n.º 130/2024 – autoria vereador Ademir Aparecido da Silva
que seja encaminhado ao executivo que viabilize realização de serviço de feitura de estacionamento no canteiro central da avenida Brasil.
Nº 131/2024 – Autoria Vereador Ademir Aparecido da Silva
Que seja encaminhado ao executivo que seja feito o serviço de feitura quebra molas ( redutor de velocidade no trecho que recebeu asfalto no Ramal 635.
n.º 132/2024, do vereador Joaquim Martins Cardoso;
que seja oficiado o poder executivo ,visando a aquisição de kits de uniformes para servidores municipais que ocupam o cargo de vigia.
Nº 133/2024 da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e outros.
Que seja encaminhado ao poder executivo o pedido para realização do serviço de colocação de pedra brita na estrada que liga o Distrito do Encantado do Oeste ao ramal 110.
“ORDEM DO DIA” -
Obedecidas as formalidades legais, com a concordância do Plenário, foram apreciadas e aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 022/2024, de iniciativa do Executivo, dispondo sobre a regulamentação da EXPOASSIS como evento oficial do Município de Assis Chateaubriand, bem como sobre a autorização dada ao chefe do Poder Executivo Municipal para conceder direito real de uso do Centro de Eventos Ângelo Micheletto durante a realização do evento; e Projeto de Lei n.º 016/2024, do Legislativo, de iniciativa dos vereadores Ademir Aparecido da Silva e Joaquim Martins Cardoso, que denomina a quadra poliesportiva localizada no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves, sede do município de Assis Chateaubriand de “Quadra Poliesportiva Geremias Garcia”. Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram apreciadas e aprovadas em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos, as seguintes proposições de iniciativa do Poder Executivo os seguintes Projetos: Projeto de Lei n.º 023/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebra Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2024, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); e Projeto de Lei n.º 024/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – Projeto Nascer Bem – Recebendo com Amor”, Mãos Dadas Banco do Brasil 2023”.
Foi encerrado os trabalhos da presente Sessão, às dezenove horas e quarenta e dois minutos.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social
