Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, registrando-se a ausência justificada da vereadora Elizandreia Pardinho Silva. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada.
“EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes correspondências de origens diversas: OF/GAB334/2024, do Poder Executivo protocolo n.º 381/2024, agradecendo as indicações emanadas através do Ofício de n.º 103/202 e informando que as sugestões foram prontamente encaminhadas ao setor competente, para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira da municipalidade; Ofício GAB/337/2024, do executivo, protocolizado n.º 382/2024, em resposta ao Requerimento de n.º 054/2024, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, o qual solicita a lista com os nomes dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que tiveram descontos adstritos no vale alimentação do mês de maio/2024, devido a falta em serviço ou por atestado médico, de acordo com a legislação vigente; Ofício n.º 338/2024, protocolado n º. 380/2024, emanado da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand, encaminhando Recomendação Administrativa n.º 08/2024, dando-se ciência aos senhores vereadores dos termos recomendados sobre Autos de Inquérito Civil n MPPR-0012.24.000063-3 a fim de apurar ilegalidades no sistema de controle de jornada dos servidores no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, especialmente no que se refere a sistemas de controle distintos entre os servidores; Convite para a Festa Julina da Escola Mercedes Carrilho, nos dias 06 e 07 de julho; Requerimento n.º 058/2024, de iniciativa do vereador Alessandro Bahia Nunes, protocolado sob n.º 383/2024, solicitando que seja consignado nos Anais da casa, Voto de Louvor à Patrulha Rural da 1ª Cia do 31º Batalhão de Polícia Militar do Município de Assis Chateaubriand; Requerimento de n.º 060/2024, protocolo 385/2024, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que a Presidência da Câmara viabilize, na forma da Lei, o agendamento de reuniões com a participação do excelentíssimo promotor da 2ª promotoria de Assis Chateaubriand senhor Sergio segurado Braz para tratar do todos os assuntos pendentes mencionados pelo Ministério Público do Estado do Paraná, de acordo com as Recomendações Administrativas expedidas no período de 2021 a 2024; Requerimento sob n.º 061/2024, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, protocolado n.º.387/2024, solicitando a administração da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, informações detalhadas relacionadas ao quadro de pessoal da entidade hospitalar constando o nome, o cargo, e a remuneração/salário de cada um dos trabalhadores de todas as categorias profissionais de forma individual, incluindo o corpo clínico/médico. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 059/2024, 062/2024, 063/2024 e 064/2024 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos Chateaubriandenses João Vieira Neto, José Pierasso, Geraldo Pinto de Queiroz e Lázaro Dias de Souza. Procedeu-se a tramitação das seguintes
Indicações:
n º 164/2024, apresentada pelo vereador José Carlos Alves da Rocha e outros;
Que seja sugerido ao poder executivo a realização do serviço de pintura de faixas em todos os redutores de velocidade do tipo quebra-molas que necessitam de melhoria no município
n.º 168/2024 de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e outros;
Que seja sugerido ao poder executivo através dos órgãos competentes a realização dos serviços de pintura da quadra de futebol de salão existente na associação dos servidores municipais e Assis Chateaubriand.
n.º s 165/2024 e 173/2024 do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e outros;
Sugerindo a instalação do sistema de iluminação pública nas laterais da avenida Brasil
Que seja encaminhado ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto e junto ao governo do Estado um ofício com o objetivo de impedir o processo de terceirização do serviço de manutenção do sistema de abastecimento e distribuição de energia elétrica
n.º s 167/2024 e 170/2024 da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso;
Seja encaminhado ao poder executivo a realização de estudos de forma técnica e jurídica para implantação de um programa de desenvolvimento de políticas públicas de habitação e regularização fundiária no âmbito do município de Assis Chateaubriand
Seja encaminhado ao poder executivo para que tome medidas cabíveis para realização do serviço de instalação de rede de baixa tensão na rua 9 de julho
n.º 171/2024 da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e outros;
Que seja encaminhado ao executivo Municipal a sugestão que viabilize a destinação do caminhão varredeira uma vez por semana para o distrito do Encantado do Oeste
n.º s 166/2024 e 174/2024:propostas pelo vereador Alessandro Bahia Nunes e outros:
Que seja encaminhado a sugestão para o poder executivo que viabiliza a instalação de um parque infantil na área institucional do Jardim Paraná II
Seja encaminhado ou poder executivo a sugestão de realização de obras de recuperação com recapeamento asfáltico na localidade do alto Alegre
“Ordem do Dia”
- Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei n.º 030/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização das funções gratificadas aos servidores de provimento efetivo no âmbito do município de Assis Chateaubriand. Foram aprovados em único turno, por unanimidade de votos, os seguintes Requerimentos: n.º 058/2024, de iniciativa do vereador Alessandro Bahia Nunes, ficando consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Louvor à Patrulha Rural da 1ª Cia do 31º Batalhão de Polícia Militar do Município de Assis Chateaubriand; n.º 060/2024, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que a Presidência da Câmara viabilize, na forma da Lei, o agendamento de reuniões com a participação do excelentíssimo promotor da 2ª promotoria de Assis Chateaubriand senhor Sergio segurado Braz para tratar do todos os assuntos pendentes mencionados pelo Ministério Público do Estado do Paraná, de acordo com as Recomendações Administrativas expedidas no período de 2021 a 2024; e n.º 061/2024, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando a administração da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, informações detalhadas relacionadas ao quadro de pessoal da entidade hospitalar constando o nome, o cargo, e a remuneração/salário de cada um dos trabalhadores de todas as categorias profissionais de forma individual, incluindo o corpo clínico/médico.
Nada mais havendo, agradece a participação dos munícipes, declarando encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e cinquenta minutos
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social
