Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta e quatro minutos e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. A senhora presidente faz um relato sobre as comemorações alusivas ao Dia Internacional das Línguas de Sinais, enaltecendo o trabalho das duas intérpretes que prestam serviços no Legislativo, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos da Câmara Municipal pelos surdos. Passou-se para o - “EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:
OF/GAB/493/2024, protocolado sob n.º 525/2024, comunicando sobre Audiência Pública visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como apresentar o relatório de gestão dos direitos da criança e do adolescente relativo ao 2.º quadrimestre de 2024, que será realizada no plenário do legislativo municipal, no dia 27 de setembro de 2024, com início previsto para às quatorze horas, perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 154/2024, protocolado n.º 529/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para análise e ampla divulgação do relatório detalhado das atividades do SUS e demonstrativos financeiros relativos ao 2º quadrimestre de 2024. Procedeu-se a leitura dos Editais de Audiência Pública 005/2024 e 006/2024 – Saúde, baixados pela presidência da Câmara, fazendo convocação para a Audiência Pública que será realizada no dia 27 de setembro de 2024, às quatorze horas, nas dependências da Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo perante a Comissão de Finanças e Orçamento demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e apresentará o relatório detalhado de gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente relativo ao segundo quadrimestre de 2024, bem como o relatório das atividades do SUS; Ofício GAB.495/2024, protocolado n.º 526/2024, agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício sob n.º 149/2024 e informando que as sugestões tramitadas na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024 foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade. Registrou-se, para conhecimento dos senhores vereadores, o recebimento dos Ofícios sob n.º s 562/2024 e 567/2024, emanados da segunda promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand, solicitando informações e encaminhando documentos relacionados aos procedimentos Administrativos sob n.º s 0012.24.000102-9 e 0012.23.000165-8, especialmente no que se refere a informações diversas sobre o processo de construção do novo prédio da Câmara de vereadores para garantir o respeito as normas de acessibilidade e transparência. Considerando a tramitação do Requerimentos sob n.º s 089/2024, da lavra do vereador Osmar Aparecido Rinki, 090/2024 e 091/2024, de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha, com anuência do Plenário, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo passamento dos cidadãos Valter de Souza Gomes, Marlene Favero Neves e Lucia Mantovam. Procedeu-se a leitura e tramitação, para os devidos encaminhamentos ao Poder Executivo, das seguintes indicações: n.º 229/2024, de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e outros e n.º 230/2024 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido Silva. Concedida a palavra livre de acordo com a ordem de inscrição, tendo o vereador Joaquim Martins Cardoso dispensado a palavra, faz uso da tribuna o vereador Ademir Aparecido da Silva, inicialmente saudando os munícipes e justificando a indicação de sua iniciativa, sugerindo ao Poder Executivo a viabilização da implantação de sistema de estacionamento no canteiro central da avenida D. Pedro II, visando ampliar o número de vagas naquela importante via pública de grande fluxo de veículos, oferecendo maior comodidade e fomentando o comércio local. Afirma que em sessões anteriores apresentou sugestões para implantação de sistema de estacionamento em canteiro central em outras localidades da sede do município. Discorre sobre reivindicações por ele apresentadas ao Poder Executivo, sugerindo a viabilização da construção de rampas de acessibilidades nas proximidades da UMUPREV e empresa REDAVE, visando oferecer condições adequadas para circulação de pessoas portadoras de necessidades especiais, observando que a proposição fora encaminhada por duas vezes e nada foi feito pela administração municipal. Comenta que, visitando a antiga pedreira, não viu os equipamentos no local, razão pela qual, gostaria de saber onde se encontram os referidos equipamentos que pertencem ao município, com informações sobre o local onde se guarda os referidos equipamentos da pedreira municipal, salientando que há um tempo atrás o local foi utilizado por uma empresa para usinagem de asfalto. Passou-se para a “ORDEM DO DIA” –Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, pela totalidade de votos, o
Projeto de Lei n.º 039/2024, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), junto ao orçamento do exercício de 2024, que tem como objetivo a execução de despesas para aquisição de Equipamentos e Material Permanente, através de recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Passou-se para as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” - Em obediência a legislação eleitoral, informa-se que a transmissão da sessão pelas redes sociais são interrompidas na presente fase da sessão. Concedida a palavra aos oradores inscritos e tendo os mesmos abdicados de fazer o uso da tribuna, a senhora presidente agradece a presença dos munícipes e, nada mais havendo, declara encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, da qual eu, Velandia Aparecida Belino, Secretária da Sessão, mandei lavrar a presente ata, que vai por mim assinada e pelo senhor presidente.
