Aos quatorze dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o -
“EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento d
as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Mensagem n.º 043/2024, protocolada sob n.º 548/2024, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 040/2024, protocolizado n.º 549/2024, que dispõe sobre lei específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria do jardim Progresso – trechos da Avenida Industrial, Rua Bahia e Rua Minas Gerais-; Ofício GAB.540/2024, protocolado n.º 551/2024, agradecendo a indicação encaminhada através do Ofício sob n.º 159/2024 e informando que as sugestões tramitadas na Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2024 foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Ofício GAB 541/2024 do Poder Executivo, protocolado n.º 550/2024, em resposta ao Requerimento n.º 087/2024, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, que solicitou informações sobre a prestação de contas da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, de todos os procedimentos desde janeiro de 2024 até a presente data, que deveriam ser encaminhadas mensalmente, bem como o plano de trabalho e plano operativo e ainda acompanhada de Atas aprovadas de acordo com a comissão de avaliação conforme Portaria 193 de 23/02/2023. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 093/2024, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, protocolizado sob n.º 552/2024, por determinação da presidência e com a anuência do Plenário, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, “Voto de Pesar”, pelo falecimento no senhor Aparecido Carlos Roque. Para o devido encaminhamento ao Poder Executivo, sugerindo providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações: n.º 236/2024 e 239/2024, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva; n.º s 237/2024 e 238/2024, da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso; n.º 240/2024 do vereador Francisco do Nascimento e outros; n.º 241/2024, de autoria do vereador José Carlos Alves da Rocha e outros; n.º 242/2024 e 243/2024, propostas pela vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e outros; e n.º 244/2024, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e outros. Concedida a palavra livre de acordo com a ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Joaquim Martins Cardoso, justificando as indicações de sua autoria, as quais, reiterando proposições anteriores, sugerem ao Poder Executivo a implantação de sistema de iluminação pública, com instalação de rede de distribuição de baixa tensão, nas ruas 09 de Julho e Duque de Caxias, localizadas no Jardim Araçá, observando que as vias públicas estão sendo totalmente pavimentadas, porém, apesar das constantes reivindicações, não contam com iluminação pública. Por sua vez a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto discorre sobre as indicações por ela apresentadas, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, em parceria com o Deputado Estadual Marcel Henrique Micheletto, que viabilizem junto ao órgãos competentes do Governo do Estado do Paraná, a destinação de recursos para aquisição e instalação de “Academias para a Melhor Idade” na comunidade São Pedro do Piquiri e no distrito de Encantado do Oeste, considerando que aparelhos existentes nos locais não oferecem mais condições adequadas de segurança. Ato contínuo, faz uso da tribuna o vereador Ademir Aparecido da Silva, tecendo considerações diversas sobre as proposições de sua iniciativa, as quais sugerem ao Poder Executivo Municipal a substituição da caixa d’agua por outra com maior capacidade de armazenagem no abastecedouro comunitário existente na saída do Patrimônio de Silveirópolis, e a tomada de providências junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – D.E.R., reivindicando a implantação de placas refletivas de sinalização no entroncamento da PR 486 com a Rodovia Antonio Zorzan, bem como a indicação do acesso e das distâncias para as localidades de Silveirópolis, São Cosme/Damião e Nice. Congratula-se com o “Canhoto”, pela organização das atividades festivas no Jardim Panorama e Jussara, em comemoração ao Dia da Criança e ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nada mais havendo, declara-se encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e cinquenta e nove minutos,
