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 Aos vinte e quatro dias do mês  de janeiro do  ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki  e secretariada pelo  vereador Leandro Silva Carlos,  realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, estado do Paraná, com a presença dos  vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura,  Joaquim Martins Cardoso,  Leandro Silva Carlos,   Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala,  Velandia Aparecida Belino  e Waldemar Pereira.  Procedida a verificação de  quórum, o  senhor presidente  declara aberto os trabalhos da presente Sessão às dezesseis horas, e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Por se Tratar de Sessão Extraordinária, conforme Edital de Convocação sob n.º 001/2025   Passou-se para a “ORDEM DO DIA” – O  senhor presidente  vereador Osmar Aparecido Rinki, esclarece que na presente sessão, serão constituídas as  Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand para o exercício de 2025. Informa que através do Ofício n.º 001/2025-PSD/MDB, datado de 14 de janeiro de 2025, protocolado sob n.º 003/2025,  os vereadores Osmar Aparecido Rinki – PSD-, Alessandro Bahia Nunes – PSD- e Francisco do Nascimento-MDB,  estão comunicando  sobre a constituição de um “BLOCO PARLAMENTAR”, no âmbito da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, composto por representantes dos Partidos PSD e MDB,  requerendo o acautelamento da referida  comunicação nos arquivos  da Casa de Leis, dando-se ciência ao egrégio Plenário Legislativo.  Da mesma forma informa, que através do Ofício n.º 001/2025-Republicanos/União Brasil-, datado de 14 de janeiro de 2025, protocolado sob n.º 004/2025,  os vereadores Renato Laert Stafusa Sala – Republicanos-, Hemerson Ricardo da Silva Moura-União  Brasil-, e Leandro Silva Carlos – Republicanos-,  estão comunicando  sobre a constituição de um “BLOCO PARLAMENTAR”, no âmbito da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, composto por representantes dos Partidos  Republicanos e União  Brasil,  requerendo o acautelamento da referida  comunicação nos arquivos  da Casa de Leis, dando-se ciência ao egrégio Plenário Legislativo.  Procedidos os devidos registros e acautelamento das comunicações sobre a  formação dos blocos parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, observa que, de acordo com o disposto no Artigo 54 do Regimento Interno da Casa, em cada Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.  Presta esclarecimentos sobre o sistema de votação em cédulas impressas, com a  indicação dos nomes dos vereadores e da legenda partidária respectiva, onde os vereadores deverão assinalar três nomes para compor cada uma das Comissões Permanentes. Ato contínuo, determina-se o início da votação para formação  da Comissão de Justiça e Redação 2025, distribuindo-se as Cédulas impressas, devidamente rubricadas, com a indicação dos nomes dos vereadores e da legenda partidária de cada um. Concluído o processo de votação e feita a apuração dos votos com a supervisão da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto,  constatou-se o  resultado de 13 (treze) votos para o vereador Francisco do Nascimento, 12 (doze) votos para o  vereador Waldemar Pereira, 13 (treze) votos para  vereador   Renato Laert Stafusa Sala e 01 (um) voto para a vereadora Velandia Aparecida Belino.  Desta forma, foram declarados eleitos para compor a Comissão de Justiça e Redação para o ano de  2025, os vereadores  Francisco do Nascimento-MDB/PSD, Waldemar Pereira-PL e Renato Laert Stafusa Sala-Republicanos/União Brasil. Em seguida procedeu-se o processo de eleição para formação da Comissão de Finanças e Orçamento para o exercício de 2025, que apurado com acompanhamento do vereador Ademir Aparecido da Silva apresentou o resultado de 12 (doze) votos para a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto, 13 (treze)  votos para o vereador Alessandro Bahia Nunes, 12 (doze) votos  para o vereador  Hemerson Ricardo da Silva Moura, 01 (um) voto para o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e 01 (um) voto para o vereador Agnaldo dos Santos Vieira. Diante do resultado, o senhor presidente declara que a Comissão de Finanças e Orçamento para o ano de 2025, fica composta  pelos vereadores Lucia Maria Ferreira do Couto-PL, Alessandro Bahia Nunes-PSD/MDB e Hemerson Ricardo da Silva Moura-União Brasil/republicanos. Ato contínuo, procedeu-se  a votação para formação da Comissão de Obras e Serviços Públicos para o ano de 2025, cujo processo de votação, depois de apurado com acompanhamento do vereador Francisco do Nascimento, apresentou o resultado de 12 (doze)    votos para o vereador Waldemar Pereira, 13 (treze) votos para  o vereador Alessandro Bahia Nunes,  13 (treze) votos para o vereador Joaquim Martins Cardoso e 01 (um)  voto o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques.  Com o resultado apresentado, a Comissão de Obras e Serviços Públicos fica composta pelos vereadores Waldemar Pereira-PL, Alessandro Bahia Nunes-PSD/MDB e Joaquim Martins Cardoso-PT/PSB/PP. Finalmente realizou-se a eleição para formação da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social para o exercício 2025, processo que depois de apurado com a participação do vereador Alessandro Bahia Nunes,   apresentou o  resultado de 12 (doze) votos para o vereador Francisco do Nascimento, 13 (treze) votos para o vereador Hemerson Ricardo da Silva Moura, 13 (treze) votos para o vereador Agnaldo dos Santos Vieira e 01 (um) voto para o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques.  Diante do resultado apurado, o senhor Presidente declara que a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para o ano de 2025, fica composta pelos vereadores  Francisco do Nascimento-MDB/PSD, Hemerson Ricardo da Silva Moura-União Brasil/Republicanos e Agnaldo dos Santos Vieira-PP/PSB/PT. Proclamado o resultado, declarou-se formadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand para o ano de 2025, as quais, conforme determina o Regimento interno do Legislativo, se reunirão para eleger os respectivos presidentes, relatores e membros e prefixar os dias e horários de suas respectivas reuniões ordinárias. Ato contínuo, de acordo com o Edital de Convocação n.º 001/2025,   procedeu-se a entrada das seguintes matérias:  Projeto de Lei n.º 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo,  encaminhado através da  Mensagem de n.º 001/2025,  que  dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, no importe de 5% (cinco  por cento), correspondente ao exercício financeiro de 2025, tendo a presidência informado que esta casa legislativa recebeu na manhã de hoje, 24 de janeiro, a Mensagem n.º 003/2025, do Poder Executivo, solicitando e propondo a inclusão do parágrafo 3.º no artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 001/2025, no seguinte teor: “§ 3º Ficam assegurados os demais direitos previstos na Lei Complementar n.º 008/2026 e suas alterações”;  Projeto de Lei n.º 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem   n º 002/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2256 de 1º de junho de 2007, da Lei n.º 2628 de 27 de agosto de 2010 e da Lei n.º 3474 de 02 de abril de 2024, criando vagas para cargos de provimento efetivo  da estrutura de cargos da administração municipal;   e Projeto de Lei n.º 001/2025, do Poder Legislativo,   que  dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand, no importe de 5% (cinco  por cento), correspondente ao exercício financeiro de 2025. Considerando a necessidade de se agilizar o processo de tramitação das proposições, o presidente informa que, de imediato, a Mesa Diretiva da Câmara está encaminhando os Projetos de Lei acima descritos, para análise e deliberação das Comissões Permanentes, em especial da Comissão de Justiça e Redação. Nada mais havendo o senhor Presidente vereador Osmar Aparecido Rinki,  agradece a participação dos munícipes declarando encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus,  às  dezesseis horas e vinte e nove minutos.