Câmara Municipal de Assis Chateaubriand Convoca Sessões Extraordinárias

Assis Chateaubriand, Paraná – O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Rinki, anunciou a convocação dos vereadores para sessões extraordinárias que ocorrerão nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, às 8h30, no recinto da Câmara.

Pauta das Sessões

Durante as sessões, serão discutidos e apreciados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

1. Projeto de Lei nº 001/2025

   • Objetivo: Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Executivo.
   • Reajuste: 5% referente ao exercício financeiro de 2025.
   • Encaminhamento: Através da Mensagem nº 001/2025.

2. Projeto de Lei nº 002/2025

   • Objetivo: Propor alterações nas Leis nº 2256/2007, nº 2628/2010 e nº 3474/2024.
   • Mudança: Criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa municipal.
   • Encaminhamento: Através da Mensagem nº 002/2025.

        Projeto de Lei nº 001/2025 poder legislativo
3.  Será discutida a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo, também com um reajuste de 5% para o exercício de 2025.

Importância das Sessões

As sessões extraordinárias têm como objetivo garantir a apreciação e deliberação sobre os ajustes necessários à administração pública municipal, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população